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61
Desafios à efetivação do acesso à informação referente aos documentos do regime militar em face dos seus novos marcos normativos = Challenges to effective access to information con...
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2012
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Artigo
62
A difícil relação entre o direito fundamental à informação e o acesso aos documentos produzidos pelo regime militar brasileiro
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2011
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Artigo
63
O tráfico ilícito de influência e suas vertentes corruptivas
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2014
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Artigo
64
Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2015
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Artigo
65
A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2014
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Artigo
66
Aspectos constitutivos da teoria da argumentação jurídica: a contribuição de Robert Alexy
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2014
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Artigo
67
Estado, democracia e corrupção: equações complexas
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2019
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Artigo
68
Tensions and convergences between Deliberative Democracy and Radical Democracy: synergistic propositions
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2023
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Artigo
69
Evolução teórica e normativa acerca da implementação de integridade no âmbito privado e público no Brasil
por
Leal
,
Rogerio
Gesta
Publicado em 2024
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Artigo
70
Efeitos predatórios da corrupção no mercado e na sociedade civil: alguns indicadores
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2018
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Artigo
71
Integrity Control and Public Administration: necessary sinergies
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2021
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Artigo
72
Déficits no controle externo da administração pública brasileira: apontamentos teóricos e diretrizes a partir da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
por
Gesta
Leal
,
Rogério
Publicado em 2022
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Artigo
73
Who is responsible for the right to health in Brazil? Depauperation of a institutional model
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2008
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Artigo
74
Políticas públicas de tratamento digno da pessoa deficiente enquanto direito fundamental individual e social: estudo de caso
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2011
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Artigo
75
Fundamentos Filosófico-Políticos do Fenômeno da Corrupção: considerações preliminares
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2012
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Artigo
76
AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO NO BRASIL
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2011
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Artigo
77
No que a Filosofia pode ajudar a aplicação do direito? De como a hermenêutica serve aos seus senhores
por
Gesta
Leal
,
Rogério
Publicado em 2011
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Artigo
78
The fundamental right to intimacy and criminal persecution in the Rio Grande do Sul court of appeals: a case analysis
por
Gesta
Leal
,
Rogério
Publicado em 2017
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Artigo
79
LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA E A REGULAÇÃO PELOS MUNICÍPIOS: UMA ANÁLISE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APÓS DEZ ANOS DA PROMULGAÇÃO
por
Gesta
Leal
,
Rogério
Publicado em 2024
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Artigo
80
Encantos e desencantos em Hobbes e Locke: a constituição antropofágica do espaço público
por
Leal
,
Rogério
Gesta
Publicado em 2017
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