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MACHADO, Hugo de Brito
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Título
61
Vigência e aplicação da legislação tributária
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 1991
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Artigo
62
A pena de perdimento de bens e a insubsistência do fato gerador da obrigação tributária
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
63
Interpretação e aplicação da norma jurídica na teoria pura do direito
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 1983
Acessar documento
Artigo
64
O processualismo e o desempenho do Poder judiciário
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 1998
Acessar documento
Artigo
65
Impetração de mandado de segurança pelo Estado
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 1997
Acessar documento
Artigo
66
A doutrina de Gomes de Sousa e o conceito legalista de renda
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
67
Tributo e atividade ilícita
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
68
Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas: art. 26-A do Decreto n. 70.235/72
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2009
Acessar documento
Artigo
69
Contribuição de melhoria
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
70
A denominada sanção premial no âmbito do direito tributário
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
71
Súmula vinculante e a administração tributária
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
72
Sigilo fiscal e dano moral
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
73
Serviços públicos e tributação
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
74
Cautelar como direito do contribuinte
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 1998
Acessar documento
Artigo
75
A extinção da punibilidade pelo pagamento no crime de inadimplemento fraudulento de obrigação tributária acessória
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
76
Princípios constitucionais e direito tributário
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
77
Reciclagem de lixo e tributação
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
78
Transação e arbitragem no âmbito tributário
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
79
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
80
Subsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJ
por
Machado
,
Hugo
de
Brito
Publicado em 2005
Acessar documento
Artigo
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