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121
Os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2015
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Artigo
122
Ministro Marco Aurélio: 25 anos no STF
por
Losanoff,
Marcus
Publicado em 2015
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Artigo
123
Agrupamento Europeu de Interesse Econômico, um exemplo a ser seguido pelo Mercosul
por
Steele,
Marcus
Publicado em 2016
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Artigo
124
A teoria do adimplemento substancial no Direito Administrativo
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2014
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Artigo
125
Democracia e os 25 anos da Constituição Cidadã
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2013
Acessar documento
Artigo
126
Liberdade de classe e liberdade sindical
por
Orione,
Marcus
Publicado em 2020
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Artigo
127
Artigo relativo à rede de pesquisa sobre seguridade social e direitos sociais Brasil-Alemanha
por
Orione,
Marcus
Publicado em 2020
Acessar documento
Artigo
128
Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária = Procedural legal transactions in the context of tax authorities
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2020
Acessar documento
Artigo
129
A covid-19 e as respostas do Direito Financeiro
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2020
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Artigo
130
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro: Estado e forma jurídica: um tema sensível ao Direito Previdenciário
por
Orione,
Marcus
Publicado em 2021
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Artigo
131
Eficiência processual e recuperabilidade do crédito tributário
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2019
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Artigo
132
Tarifa de serviço público passe livre de populismo
por
Fontes,
Marcus
Publicado em 2003
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Artigo
133
Poder Judiciário: guardião das liberdades individuais
por
Faver,
Marcus
Publicado em 2001
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Artigo
134
Considerações sobre as propostas de reforma tributária = Considerations on proposals for a tax reform
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2019
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Artigo
135
Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2016
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Artigo
136
As renúncias fiscais: um panorama introdutório
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2016
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Artigo
137
A inconstitucionalidade do corte dos salários dos servidores públicos em greve
por
Orione,
Marcus
Publicado em 2015
Acessar documento
Artigo
138
Violação da privacidade na internet
por
Paredes,
Marcus
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
139
A responsabilidade tributária dos sócios em face no novo direito privado
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2008
Acessar documento
Artigo
140
Reflexões sobre a EC 62/2009: a compensação de precatórios com créditos da Fazenda Pública
por
Abraham,
Marcus
Publicado em 2010
Acessar documento
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