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101
O direito fundamental dos indígenas à terra: do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito
por
Lopes, Ana
Maria
D
´Ávila
Publicado em 2006
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Artigo
102
A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais
por
Lopes, Ana
Maria
D
’Ávila
Publicado em 2004
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Artigo
103
Os direitos humanos: última tentativa de salvação da teoria do direito subjetivo
por
Lopes, Ana
Maria
D
’Ávila
Publicado em 2000
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Artigo
104
A hermenêutica jurídica de Gadamer
por
Lopes, Ana
Maria
D
’Ávila
Publicado em 2000
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Artigo
105
A “obrigatoriedade” das audiências autocompositivas judiciais: análise à luz do caso inglês Halsey vs. Milton Keynes General NHS Trust = The “obligation” of judicial self-compositi...
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2023
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Artigo
106
A construção do direito fundamental à alimentação adequada no nordeste brasileiro
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2009
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Artigo
107
Interculturalidade e direitos fundamentais culturais
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2008
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Artigo
108
O direito internacional e o refúgio político = International law and political asylum
por
Bijos, Leila
Maria
D
'Ajuda
Publicado em 2013
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Artigo
109
O direito fundamental à maternidade da mulher gestante soropositiva = The right of maternity of hiv-seropositive woman
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2017
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Artigo
110
Análise da decisão cautelar sobre a utilização de Áreas de Preservação Permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2016
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Artigo
111
Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade = Nationals minorities, international protection and transnationality
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2017
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Artigo
112
Proteção indireta do direito ao meio ambiente na jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Indirect protection of the right of the environment in th...
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2019
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Artigo
113
A garantia do "ne bis in idem" e o reconhecimento dos direitos culturais dos indígenas = The guarantee of "ne bis in idem" and the recognition of the cultural rights of indigenous...
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
114
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente = The normative mutation in the juris...
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
115
Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (ADIN nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick = Analysis of judicial decision about “cockfightin...
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2015
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Artigo
116
Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.439 sob a perspectiva da (des)proteção das minorias religiosas = Analysis of Direct Action of Unconstitutionality nº 4,439 unde...
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2021
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Artigo
117
A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais = The application of the principle of reserve of the p...
por
Lopes, Ana
Maria
D
’Ávila
Publicado em 2018
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Artigo
118
O reconhecimento do Estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro: análise da decisão judicial da MC-ADPF no 347 a partir da teoria do transconstitucionalis...
por
Lopes, Ana
Maria
D
’Ávila
Publicado em 2016
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Artigo
119
Golpe civil-militar de 1964: origens e notas caracterizadoras = Civil-military coup of 1964: origins and characteristics
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2015
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Artigo
120
O licenciamento ambiental em áreas de assentamento de reforma agrária no Estado do Ceará
por
Lopes, Ana
Maria
D
'Ávila
Publicado em 2008
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