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61
A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos: uma crítica ao Projeto de Lei 34/2015 (4148/2008) = The need to maintain the right to...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2018
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Artigo
62
Nota à reforma no Code de la Consommation da França, em vigor em 1.º de julho de 2016
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
63
Perspectivas e desafios do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação: um comentário à Lei 13.243/2016
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
64
Normas de proteção do consumidor (especialmente, no comércio eletrônico) oriundas da União Européia e o exemplo de sua sistematização no Código Civil Alemão de 1896: notícia sobre...
por
Marques
,
Cláudia
Lima
Publicado em 2000
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Artigo
65
Veto à Lei 13.129/2015 que atualizou a lei da arbitragem e ao artigo sobre arbitragem de consumo
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
66
Lei 13.294, de 06.06.2016, sobre recibo de quitação integral de débitos
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
67
25 anos de Código de Defesa do Consumidor e as sugestões traçadas pela Revisão de 2015 das Diretrizes da ONU de proteção dos consumidores para a atualização = 25 Years of Consumer...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
68
Texto das Diretrizes de Proteção do Consumidor, revisão de 2015 pela Assembleia Geral da ONU, em inglês e espanhol = Text of the Consumer Protection Guidelines, revised 2015 by the...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
69
Nota sobre a proteção do consumidor no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) = Note on consumer protection in the new Civil Procedure Code (Law 13.105/2015)
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2016
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Artigo
70
Novos rumos do Direito Internacional privado quanto às obrigações resultantes de atos ilícitos (em especial de acidentes de trânsito)
por
Marques
,
Cláudia
Lima
Publicado em 1988
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Artigo
71
Prioridade do Código de Defesa do Consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária: ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no Tema 1075 = Priority of the Custome...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
72
Sistema público de apoio à conciliação no sobre-endividamento em Portugal: comentário ao Decreto-lei 105, de 23 de dezembro de 2020
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
73
Nota à atualização do Código de Defesa do Consumidor para “aperfeiçoar a disciplina do crédito”, “para a prevenção e o tratamento do superendividamento” e “proteção do consumidor p...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
74
Le Droit de La Consommation: un microsystème ouvert = O Direito do Consumidor: um microssistema aberto = Consumer Law in Brazil and France: an open microsystem
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2021
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Artigo
75
Recomendações da OECD em matéria de proteção do consumidor no campo de crédito ao consumidor, adotadas em 2 de julho de 2019
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2020
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Artigo
76
Comentário do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profis...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2020
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Artigo
77
Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de COVID-19: pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumido...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2020
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Artigo
78
A aplicação da pollution share liability no Direito brasileiro: reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambi...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2020
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Artigo
79
A comunicação de risco da covid-19 e o consumo sustentável como adaptação humana à mudança climática: homenagem a Eládio Lecey = Covid-19 risk communication and sustainable consump...
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2022
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Artigo
80
A subsidiariedade da adoção internacional: diálogo entre a Convenção de Haia de 1993, o ECA e o novo Código Civil brasileiro
por
Marques
,
Claudia
Lima
Publicado em 2005
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