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O CPC/15 E OS PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DE SEU ART. 927 NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FEDERAIS

by Rossini, Alexandre Montagna

Published 2022

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42

O processo civil à luz do princípio da cooperação: aplicação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte = The civil process in the light of the cooperation pinciple: application...

by Maia, Deliany Vieira de Alencar

Published 2023

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43

Governança corporativa e política de integridade como mecanismos de aumento da reputação da empresa e de captação de investimentos no mercado financeiro = Corporate governance and...

by Oliveira, Diogo Ricardo Goes

Published 2022

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44

A (im)possibilidade da atuação obstativa do juiz de primeiro grau em juízo de admissibilidade do recurso de apelação no processo civil = The (im)possibility of obstative performanc...

by Brida, Nério Andrade de

Published 2022

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45

A desconsideração da personalidade jurídica na Lei Anticorrupção, o processo administrativo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica = The disregard of legal pers...

by Vergueiro, Camila Campos

Published 2023

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46

Releitura da tutela de evidência baseada em precedentes = Rereading the injunction of evidence based on precedents

by Mansano, Josyane

Published 2021

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47

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade durante os cinco anos de vigência do Código de Processo Civil de 2015 perante o Superior Tribunal de Jus...

by Gonçalves, Fattyma Blum

Published 2022

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48

O controle de constitucionalidade abstrato no Direito brasileiro: do clássico ao contemporâneo

by Thamay, Rennan

Published 2018

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49

O § 15 do art. 525 e o § 8.º do art. 535 do novo CPC: considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica = The § 15 of art. 525...

by Mollica, Rogerio

Published 2016

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50

A audiência de conciliação e mediação do Código de Processo Civil à luz do acesso à Justiça e do sistema multiportas = Hearing conciliation and mediation of Civil Procedure Code in...

by Fuzetto, Murilo Muniz

Published 2021

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51

A ineficiência dos portais de transparência pública no Brasil: uma análise à luz do princípio da publicidade e do direito ao desenvolvimento = The inefficiency of public disclosure...

by Rocha, Guilherme

Published 2021

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A aproximação do Processo do Trabalho ao Processo Civil: a Reforma de 2017 a partir da perspectiva do CPC de 2015 = Approaching the Labor Procedure to Civil Procedure: the 2017 Ref...

by Alves, Danilo Scramin

Published 2020

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53

An analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to European legal systems = Uma análise da vedação a decisões surpresa no Brasil em comparação com os sistem...

by Alves, Danilo Scramin

Published 2020

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54

A figura do juiz-gestor como mecanismo para a concretização do princípio da eficiência = The figure of the judge-manager as a mechanism for the accomplishment of the principle of e...

by Ortega, Ana Clara da Silva

Published 2022

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Breves notas sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica: aspectos de direito material e processual = Brief notes on the disregard of legal personality incident:...

by Souza, André Pagani de

Published 2020

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56

Julgamento antecipado parcial de mérito, processo tributário e a extinção do crédito tributário por decisão interlocutória transitada em julgado = Partial early judgment on the mer...

by Vergueiro, Camila Campos

Published 2023

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OS LIMITES DAS CONVENÇÕES PROBATÓRIAS

by Petrechen, Mariela Pacheco; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Published 2021

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