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Imposto sobre Produtos Industrializados. Isenção. Fiscalização. Obrigações acessórias. Entidades de fins assistenciais [Parecer]
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1975
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Artigo
22
Imposto sobre produtos industrializados. Vasilhame em retorno [Parecer]
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1974
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Artigo
23
Imposto sobre serviços. Rol nominativo. Coleta de lixo. Analogia [Parecer]
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1973
Acessar documento
Artigo
24
Imposto sobre produtos industrializados. Transferência. Restituição. Isenção [Parecer]
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1972
Acessar documento
Artigo
25
Impostos e taxas municipais. Base de cálculo. Fato gerador [Parecer]
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1970
Acessar documento
Artigo
26
Imposto de renda. Remessa de juros para o exterior. Inconstitucionalidade [Parecer]
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1971
Acessar documento
Artigo
27
Problemática do Direito Tributário no Brasil
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 2017
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Artigo
28
Pretensão tributária e prescrição
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1987
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Artigo
29
A liberdade de escrever e a imunidade objetiva
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1984
Acessar documento
Artigo
30
Teoria, experiência e trabalho a serviço do ensino e do desenvolvimento
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1982
Acessar documento
Artigo
31
Tarifa, imposto e confisco
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1982
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Artigo
32
O contrato entre Fausto e o diabo. Ocorreu, ou não, infração contratual? Vide a decisão divina sobre o “mérito”
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1983
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Artigo
33
Fato gerador e integração por analogia
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1983
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Artigo
34
Tratados internacionais em matéria de tributação
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1983
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Artigo
35
Evolução e ápice da crise constitucional-tributária
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1984
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Artigo
36
As imunidades contra impostos diretos e as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, tais como: Santas Casas de Misericórdia, SESC, SENAC, SESI, SENAI...
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1992
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Artigo
37
Tullio Ascarelli e o Direito Tributário do Brasil
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1990
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Artigo
38
IPI, ICMS e ISS: fatos geradores afins ou confrontantes
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1992
Acessar documento
Artigo
39
Imposto sobre produtos industrializados: porque os descontos, diferenças e abatimentos incondicionais ou definitivos não podem ser inclu1dos na base de calculo do IPI
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1990
Acessar documento
Artigo
40
ICMS: leite, crediário e micro-empresa
por
Nogueira
,
Ruy
Barbosa
Publicado em 1990
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