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1
Pessoa jurídica: ação penal e processo na Lei Ambiental
por
Azevedo
,
Tupinambá
Pinto
de
Publicado em 1998
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Artigo
2
Justiça penal internacional: do relativismo ao universalismo de valores? = International criminal justice: from the relativism to the universalism of values?
por
Azevedo
,
Tupinambá
Pinto
de
Publicado em 2016
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Artigo
3
Crime ambiental: anotações sobre a representação, em juízo, da pessoa jurídica e seu interrogatório
por
Azevedo
,
Tupinambá
Pinto
de
Publicado em 2006
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Artigo
4
Legitimação Penal Pela Constituição - O Poder Punitivo no Estado de Direito
por
Azevedo
,
Tupinambá
Pinto
de
Publicado em 2014
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Artigo
5
Bases para a construção de uma corte penal internacional permanente
por
Mahlmann, Eduardo A.
Publicado em 2000
Outros Autores:
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...
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,
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Pinto
de...
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