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1
Legal forest reserve through the prism of the new law of property: analysis of the constitutionality of the project nº. 143/2009 from Paraná state
por
Duarte
Pinheiro
,
Ana
Cláudia
Publicado em 2009
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Artigo
2
AMPLIAÇÃO DA ACESSIBILIDADE CONFERIDA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TRAZIDAS PELAS LEIS Nº 13.825/2019 E 13.835/2019
por
Cavalcante Cortez, Gabriel
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Duarte
Pinheiro
,
Ana
Claudia
...
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3
The hydroelectric power plant Mauá: antagonistic state interest of the protection of diffuse rights and social factors
por
Moimas, Denis
Publicado em 2009
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Pinheiro
,
Ana
Claudia
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4
Violence Against Women and the Law Maria da Penha
por
Ingnácio Duarte, Jozi Rubia
Publicado em 2009
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Pinheiro
,
Ana
Claudia
...
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5
Environmental awareness and protection of water
por
Mayumi Oquendo, Karina
Publicado em 2009
Outros Autores:
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Pinheiro
,
Ana
Claudia
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