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O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO NA SOCIEDADE DE CONSUMO E A ROTULAGEM DE TRANSGÊNICOS: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N. 4.148/2008
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2018
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2
Os deveres anexos da boa-fé e a prática do neuromarketing nas relações de consumo: análise jurídica embasada em direitos fundamentais
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2013
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Artigo
3
O paradoxo da modernidade líquida para a compreensão da sociedade de consumo e o desenvolvimento sustentável = The paradox of liquid modernity for understanding consumer society an...
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2023
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Artigo
4
Abordagem constitucional do Código de Defesa do Consumidor na proteção da sociedade de consumo = Constitutional approach to the Consumer Protection Code in the consumer society
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2021
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Artigo
5
Análise do design centrado no usuário em plataformas de sistemas reputacionais: o caso da plataforma ReclameAqui = Usercentered design analysis on reputation systems platforms: the...
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2021
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Artigo
6
O salário mínimo como critério para assegurar o mínimo existencial no tratamento do consumidor superendividado = The minimum wage as a criterion to ensure the existential minimum i...
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2022
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Artigo
7
O mero aborrecimento e a justiça defensiva: a tragédia do ilícito lucrativo em favor do alegado desafogamento do Judiciário = Mere annoyment and defensive justice: the tragedy of p...
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2022
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Artigo
8
Direito do Consumo e Direito do Consumidor: reflexões oportunas
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2011
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Artigo
9
A ilicitude da publicidade invisível sob a perspectiva da ordem jurídica de proteção e defesa do consumidor
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2012
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Artigo
10
Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2012
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Artigo
11
A informação e a segurança no consumo de alimentos transgênicos
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2008
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Artigo
12
A comprovação da onerosidade excessiva nos contratos bancários: uma nova reflexão a partir da realidade brasileira
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2007
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Artigo
13
Teletrabalho e o (des)impacto ambiental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia = Telecommunication and environmental (non) impact in the Court of Justice of the Sta...
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2018
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Artigo
14
Greenwashing e rotulagem ambiental no direito do consumidor à informação = Greenwashing and environmental labeling in the consumers' right to information
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2017
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Artigo
15
A vulnerabilidade do consumidor em era de ultramodernidade = The vulnerability of the consumer in the age of ultramodernity
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2018
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Artigo
16
Consumo consciente e políticas públicas educacionais voltadas para a primeira infância = Conscious consumption and public educational policies focused on early childhood
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2019
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Artigo
17
A responsabilidade do segurador no seguro garantia de término de obras = The insurer liability in the residential construction surety bond
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2019
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Artigo
18
Pesquisa empírica e Direito do Consumidor: uma aproximação necessária = Empirical research and Consumer Law: a needed approach
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2016
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Artigo
19
A responsabilidade civil das redes sociais na sociedade tecnológica e do consumo
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2015
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20
A importância sistêmica da proteção da consumidora superendividada: a necessária aprovação do Projeto de Lei nº 3515/2015 no cenário pós Covid-19 = The systemic importance of femal...
por
Efing
,
Antônio
Carlos
Publicado em 2021
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