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Direito Internacional dos Direitos Humanos: a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e o princípio da igualdade como fundamento na criação de políticas educacionais pelo...

por Silvestre Filho, Oscar

Publicado em 2022

Outros Autores: “...Ferreira, Eduardo Dias de Souza...”
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A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Pub...

por Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos

Publicado em 2023

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A influência das emergências climáticas nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes = The influence of climate emergencies on the fundamental rights of children and adoles...

por Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos

Publicado em 2023

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O direito coletivo da criança e do adolescente à proteção jurídica especial e à não abusividade da publicidade promovida pela rede de consumo: a Resolução nº 163 do Conanda concret...

por Lima, Marilia Cerqueira

Publicado em 2018

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5

A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas = The reformation and the encumbrances of sentence execution concerning deaf...

por Gouveia, Kamila de Souza

Publicado em 2018

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