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1
Reflexões sobre o recurso intempestivo por prematuridade
por
Franco, Antonio Celso Pinheiro
Publicado em 2013
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Franco
,
José
Roberto
Pinheiro
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2
Notas sobre a prestação da tutela arbitral no Brasil
por
Franco, Antonio Celso Pinheiro
Publicado em 2009
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Franco
,
José
Roberto
Pinheiro
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3
Conceitos para a valoração do dano moral, inclusive para fins do Código de Defesa do Consumidor
por
Franco, Antonio Celso Pinheiro
Publicado em 2009
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Franco
,
José
Roberto
Pinheiro
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Artigo
4
Existência de condomínio especial em shopping center e sua personalidade jurídica
por
Franco, Antonio Celso Pinheiro
Publicado em 2008
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Franco
,
José
Roberto
Pinheiro
...
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Artigo
5
Cláusula resolutiva expressa: o exato sentido do art. 119 do CC/1916 e dos arts. 128 e 474 do Diploma Substantivo Civil de 2002
por
Franco, Antonio Celso Pinheiro
Publicado em 2010
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Franco
,
José
Roberto
Pinheiro
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6
Inquérito policial: inexistência de lesão da personalidade moral
por
Franco, Antonio Celso Pinheiro
Publicado em 2012
Outros Autores:
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Franco
,
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Pinheiro
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