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1
Perda de função pública, interdições de direitos e a individualização da pena
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1979
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Artigo
2
Cláusulas restritivas nas disposições testamentárias
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1975
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Artigo
3
Casamentos nulos e anuláveis
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 2022
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Artigo
4
Caso fortuito e força maior excludentes de culpabilidade
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1977
Acessar documento
Artigo
5
A coação como vício de consentimento em matéria de casamento e de testamento
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1980
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Artigo
6
A presunção absoluta e a relativa na teoria da prova: sua natureza jurídica e sua eficácia
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1978
Acessar documento
Artigo
7
Condições da ação penal
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1978
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Artigo
8
Pressupostos do pagamento indevido
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1977
Acessar documento
Artigo
9
Parecer: As relações de parentesco na contemporaneidade. Prevalência a priori entre a parentalidade socioafetiva ou biológica. Descabimento. Definição em cada caso concreto do melh...
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 2014
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Artigo
10
Do regime jurídico do casamento: do regime de bens entre os cônjuges
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 2013
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Artigo
11
Cláusula de inalienabilidade inclui incomunicabilidade: acerca de um julgado do TJSP de 1938 sobre cláusula de inalienabilidade
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 2012
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Artigo
12
Responsabilidade civil nas relações familiares = Civil liability in family relationships
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 2018
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Artigo
13
Edifício sem convenção registrada é regulamentado pelo Código Civil
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1996
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Artigo
14
A união estável e o namoro qualificado: uma diferenciação
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 2015
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Artigo
15
Competência da Justiça Federal para julgar ações de desapropriação movidas por empresas concessionárias de energia elétrica
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1990
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Artigo
16
Do caso fortuito e da força maior: excludentes de culpabilidade no Código civil de 2002
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 2009
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Capítulo de livro
17
As presunções na teoria da prova
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1981
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Artigo
18
O sequestro no Processo Civil
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1978
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Artigo
19
Cumulação de ações no Processo Civil
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 1980
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Artigo
20
Limitações ao direito de propriedade
por
Maluf
,
Carlos
Alberto Dabus
Publicado em 2011
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Artigo
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