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1

A prestação de assistência jurídica integral e gratuita pelos municípios e a efetivação de direitos fundamentais = The provision of comprehensive and free legal assistance by munic...

por Matheus, Ana Carolina Couto

Publicado em 2018

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2

A argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da Constituição sob o enfoque da jurisprudência do Superior Tribunal de Federal

por Matheus, Ana Carolina Couto

Publicado em 2007

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3

As dimensões da sustentabilidade dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica

por Matheus, Ana Carolina Couto

Publicado em 2020

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4

Transnationality and legal protection of traditional knowledge in Bolivia, Colombia, Ecuador, Guianas, Peru, Suriname and Venezuela

por Matheus, Ana Carolina Couto

Publicado em 2020

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5

O DIREITO FUNDAMENTAL À PARTICIPAÇÃO POR MEIO DA CONVENÇÃO DE AARHUS EM MATÉRIA AMBIENTAL COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO NA FIGURA DO AMICUS CURIAE...

por Matheus, Ana Carolina Couto

Publicado em 2018

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6

ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

por Matheus, Ana Carolina Couto

Publicado em 2020

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7

UPDATES ON CLINICAL MANIFESTATIONS OF CHRONIC OBSTRUCTIVE PULMONARY DISEASE: AN INTEGRATIVE REVIEW

por Leite, André Matheus Carvalho Silva

Publicado em 2023

Outros Autores: “...Matheus, Ana Carolina...”
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