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A legítima defesa nos crimes de homicídios cometidos por mulheres: a interferência do comportamento da vítima
por
Sousa, Joana D’Arc Silva
Publicado em 2023
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2
O garantismo penal e o Direito brasileiro
por
Ximenes, Saulo Mororó
Publicado em 2023
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3
A judicialização da política a partir da ótica do sistema prisional: um estudo do RE 592.581 e da ADPF 347
por
Tavares, Francisco Vinícius Evangelista Rosa
Publicado em 2024
Outros Autores:
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Melo
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