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1
Judicial sentence given for prevarication, concussion and corruption of judge: null or non-existence of the legal act?
por
Medina, José Miguel Garcia
Publicado em 2021
Outros Autores:
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2
Querela nullitatis and legal security
por
Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicado em 2020
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Novak
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Mariana
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3
Isolamento social e reabertura de atividades não essenciais: controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (covid-19) = Social isolation and reopening of...
por
Cambi, Eduardo
Publicado em 2020
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,
Mariana
Sartori
...
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4
A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E OS RESPECTIVOS CONTORNOS EM TEMPOS DE PANDEMIA: BREVES APONTAMENTOS SOBRE O ENTENDIMENTO DA TERCEIRA E QUARTA TURMAS DO STJ
por
LIMA, DIOGO DE ARAUJO
Publicado em 2021
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“
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,
Mariana
Sartori
...
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