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1
Jurisdição constitucional e democracia: as divergências entre Dworkin e Habermas = Constitutional jurisdiction and democracy: the differences between Dworkin and Habermas
por
Consani, Cristina Foroni
Publicado em 2017
Outros Autores:
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Rosário
,
José
Orlando
Ribeiro
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2
ACESSO À JUSTIÇA: DIREITO DOS ANIMAIS
por
Barbosa, Ingrid de Lima
Publicado em 2021
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Rosário
,
José
Orlando
Ribeiro
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3
VEDAÇÃO AO NON LIQUET E O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL: MÉTODO DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA COMO FATOR CRIATIVO DE CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS POR DECISÕES JUDICIAIS
por
BEZERRA, DIEGO ALVES
Publicado em 2024
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“
...
ROSÁRIO
,
JOSÉ
ORLANDO
RIBEIRO
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