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Uma perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130) = A historical perspective of the decl...
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Bufulin, Augusto Passamani
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2
A intervenção processual do credor hipotecário na ação de usucapião movida por terceiro em face do proprietário/devedor hipotecante do imóvel = The procedural intervention of the m...
por
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Publicado em 2017
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3
As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades = The impact of the Statute of Disabled People in disability theory
por
Bufulin, Augusto Passamani
Publicado em 2018
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4
Breve análise do vício processual de inexistência jurídica em face do novo Código de Processo Civil = Brief review of the procedural defect of legal absence in the face of the new...
por
Bufulin, Augusto Passamani
Publicado em 2016
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