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1
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS
por
Santos
,
Lívio
Augusto
de
Carvalho
Publicado em 2019
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Artigo
2
FINANCIAMENTO PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DOS MECANISMOS EFICIENTES PARA GARANTIR AUTONOMIA FINANCEIRA.
por
Santos
,
Lívio
Augusto
de
Carvalho
Publicado em 2023
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Artigo
3
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira: avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor = Private natural...
por
Gonçalves, Alex Silva
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
...
Santos
,
Livio
Augusto
de
Carvalho
...
”
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Artigo
4
Participação popular, smart cities e proteção ambiental = Popular participation, smart cities and environmental protection
por
Ribeiro, Maria de Fátima
Publicado em 2024
Outros Autores:
“
...
Santos
,
Livio
Augusto
de
Carvalho
...
”
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Artigo
5
O caso Urgenda e as novas perspectivas da União Europeia no contexto das mudanças climáticas = The Urgenda case and the new perspectives of the European Union in the context of cli...
por
Gonçalves, Alex Silva
Publicado em 2024
Outros Autores:
“
...
Santos
,
Livio
Augusto
de
Carvalho
...
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