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Nota técnica: ref. Art. 390, §§ 1º e 3º, do novo Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça – parte extrajudicial (Provimento CGJ nº 82/2022) do Tribunal de Justiça do estad...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2023
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Artigo
2
A “Lei da Liberdade Econômica” (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o Direito Civil: mudanças no âmbito do Direito Contratual = The “Economic Freedom Law” (Law n...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2021
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Artigo
3
O Coronavírus e os contratos. Extinção, revisão e conservação. Boa-fé, bom senso e solidariedade
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2020
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Artigo
4
A Lei da Liberdade Econômica e os contratos agrários = The Economic Freedom Law and agrarian contracts
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2021
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Artigo
5
Arbitragem e Direito de Família
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2022
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Artigo
6
A Lei nº 14.382/2022 e o tratamento da conversão da união estável em casamento
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2022
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Artigo
7
A necessidade de revisão da legítima no Direito Sucessório brasileiro = A case for the amendment of the forced estate rule in Brazilian Inheritance Law
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2022
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Artigo
8
A simulação nos 20 anos de Código Civil de 2002 e a sua aplicação jurisprudencial = Simulation in the twenty years of the Civil Code of 2002 and its jurisprudential application...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2023
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Artigo
9
A sub-rogação da seguradora em contrato em que há cláusula compromissória de arbitragem. Visão atualizada com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Subrog...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2024
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Artigo
10
Arbitragem. Algumas interações entre o direito material e o direito processual. Função social do contrato, ética na arbitragem e abuso processual.
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2010
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Artigo
11
A polêmica do bem de família ofertado
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2008
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Artigo
12
Estado de direito e Estado de legalidade: a aplicação da boa-fé objetiva aos contratos administrativos
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2011
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Artigo
13
Ação de usucapião
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2012
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Artigo
14
Do compromisso de compra e venda de imóvel. Questões polêmicas a partir da Teoria do Diálogo das Fontes
por
Tartuce
,
Flavio
Publicado em 2014
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Artigo
15
Ação redibitória, com pedido de rescisão de instrumento público de compra e venda de imóvel e indenização por perda e danos, cumulada com indenização por danos morais
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2013
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Artigo
16
Dação em pagamento. Simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo único, do CC/2002. Função s...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2013
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Artigo
17
A desapropriação judicial privada por posse-trabalho e o caso da Favela Pullman. Semelhanças e diferenças. Concretizando a função social da propriedade e da posse
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2013
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Artigo
18
Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil e o Código de Processo Civil: Projeto de Lei do Senado Federal nº 757/2015: Parecer = Amendment of the Statute of People with Dis...
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2017
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Artigo
19
A técnica da ponderação e suas aplicações ao Direito de Família e das Sucessões
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2016
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Artigo
20
Penhora do bem de família de alto valor: impossibilidade = Levy of high-value exempt property: impossibility
por
Tartuce
,
Flávio
Publicado em 2017
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Artigo
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