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1

Parental Alienation: Critical Analysis of the Law N. 12.318/2010 and Reflections on the Decisions of the Court of Minas Gerais.

by Vieira, Marcelo de Mello

Published 2015

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2

LEGAL ASPECTS OF MEDICINES: A DIALOGUE BETWEEN THE RIGHT TO HEALTH AND CONSUMER LAW

by Vieira, Marcelo de Mello

Published 2016

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3

Private Autonomy and Disposal of Own Body: Apotemnophilia in Debate.

by Vieira, Marcelo de Mello

Published 2015

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4

Considerações sobre microssistemas jurídicos: definição e importância à luz do Direito Civil-Constitucional brasileiro = Discussing microsystems under the prism of the Brazilian Ci...

by Vieira, Marcelo de Mello

Published 2020

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5

Direito à convivência familiar de crianças e de adolescentes e tutela: por uma nova relação entre pupilo e tutor = The right of familiar coexistence of children and adolescents and...

by Vieira, Marcelo de Mello

Published 2020

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6

Autonomia familiar e proteção aos direitos da criança e do adolescente: considerações sobre situação de risco e a atuação do conselho tutelar

by Vieira, Marcelo de Mello

Published 2013

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7

O melhor interesse e a autonomia progressiva de crianças e adolescentes

by Ferreira, Ana Luiza Veiga

Published 2013

Other Authors: “...Vieira, Marcelo de Mello...”
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8

Reflexão sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei nº 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico

by Lima, Taisa Maria Macena de

Published 2017

Other Authors: “...Vieira, Marcelo de Mello...”
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