Oliveira Junior, J. G. d., & Ribeiro, A. L. S. e. (2022). Comentários ao RE 851.421: Constitucionalidade das remissões de créditos tributários de ICMS originados de benefícios fiscais anteriormente declarados inconstitucionais [Jurisprudência comentada].
Referência de acordo com a norma ChicagoOliveira Junior, José Galbio de, e Ana Letícia Salomão e. Ribeiro. Comentários Ao RE 851.421: Constitucionalidade Das Remissões De Créditos Tributários De ICMS Originados De Benefícios Fiscais Anteriormente Declarados Inconstitucionais [Jurisprudência Comentada]. 2022.
Referência de acordo com a norma MLAOliveira Junior, José Galbio de, e Ana Letícia Salomão e. Ribeiro. Comentários Ao RE 851.421: Constitucionalidade Das Remissões De Créditos Tributários De ICMS Originados De Benefícios Fiscais Anteriormente Declarados Inconstitucionais [Jurisprudência Comentada]. 2022.