O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Calcini, Fábio Pallaretti
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82639
id STJ-1_c3badd1b4692ca4799654ececa5f0594
oai_identifier_str oai:bdjur.stj.jus.br:2011/82639
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STFTributo, jurisprudência, BrasilPrincípio da legalidade, impostos, jurisprudência, BrasilInconstitucionalidade das leis, BrasilMatéria tributária, BrasilPrincípio da reserva legalRevista dos Tribunais2014-12-01T18:26:50Z2014-12-01T18:26:50Z2010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 121-138, nov./dez. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82639Calcini, Fábio Pallarettiporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-02-09T10:59:39Zoai:bdjur.stj.jus.br:2011/82639Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2025-02-09T10:59:39Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.none.fl_str_mv O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
title O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
spellingShingle O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
Calcini, Fábio Pallaretti
Tributo, jurisprudência, Brasil
Princípio da legalidade, impostos, jurisprudência, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Matéria tributária, Brasil
Princípio da reserva legal
title_short O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
title_full O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
title_fullStr O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
title_full_unstemmed O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
title_sort O princípio da legalidade tributária no direito brasileiro e a jurisprudência do STF
author Calcini, Fábio Pallaretti
author_facet Calcini, Fábio Pallaretti
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Calcini, Fábio Pallaretti
dc.subject.por.fl_str_mv Tributo, jurisprudência, Brasil
Princípio da legalidade, impostos, jurisprudência, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Matéria tributária, Brasil
Princípio da reserva legal
topic Tributo, jurisprudência, Brasil
Princípio da legalidade, impostos, jurisprudência, Brasil
Inconstitucionalidade das leis, Brasil
Matéria tributária, Brasil
Princípio da reserva legal
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2014-12-01T18:26:50Z
2014-12-01T18:26:50Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 121-138, nov./dez. 2010.
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82639
identifier_str_mv Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 95, p. 121-138, nov./dez. 2010.
url https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82639
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1828140653107740672

Registros relacionados