Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lisboa, Ramon
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9703
Resumo: This work approaches Cross-Border Justice as an instrument which affirms rights internationally. In facing the infinite multiplicity of juridical mechanisms which correspond to this paradigm, there arose the necessity to elect those which would be covered by this investigation, with the corresponding exclusion of all other possibilities. Before such an imposition, the most appropriate method of procedure in the treatment of the material was verified and found to be that of dissipative structures, to permit the analysis and evaluation of a system without all its data, providing equally non linear results, given that the objective was not certainty and security in the scientific investigation, but to attain the possibilities of the system. In this way, for the analysis of Cross Border Justice, the research collected data in two processes of regional integration which are at different stages: Mercosul and the European Union. It was decided to approach their judicial structures, in Mercosul forged from elements of classical international law, and in the European Union with the legitimate judicial structure of community law, which must be confused neither with national law, which is hierarchically superior, nor with international law, which is endowed with its own principology. As well as judicial structures, within each of the processes of integration, this research considered their respective instruments of jurisdictional cooperation in carrying out foreign sentencing (intrablock judgement), in civil and commercial material. It is in this unfolding that will be shown most clearly the intensity of integration between populations, which permits the carrying out of the judgement of foreigners with a greater or lesser degree of exigence. The work concludes with the great advance in community legislation of the European Union, as much in questions of judicial structure, with various organs available to promote the effectiveness of its principles, as in cooperative material, with the creation of the title European Executive. On the other hand, it was possible to identify the minimalism of institutions in Mercosul which, despite the difficulties, make advances in the creation of new mechanisms for jurisdictional cooperation, and affirming other, already existing bodies such as the Interamerican Conventions of International Private Law
id UFSM_2683bff384a2c16cd2f8daae0c6f516b
oai_identifier_str oai:repositorio.ufsm.br:1/9703
network_acronym_str UFSM
network_name_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository_id_str
spelling Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União EuropéiaJustiça transfronteiriçaMercosulUnião EuropéiaCross border justiceMercosulEuropean UnionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis work approaches Cross-Border Justice as an instrument which affirms rights internationally. In facing the infinite multiplicity of juridical mechanisms which correspond to this paradigm, there arose the necessity to elect those which would be covered by this investigation, with the corresponding exclusion of all other possibilities. Before such an imposition, the most appropriate method of procedure in the treatment of the material was verified and found to be that of dissipative structures, to permit the analysis and evaluation of a system without all its data, providing equally non linear results, given that the objective was not certainty and security in the scientific investigation, but to attain the possibilities of the system. In this way, for the analysis of Cross Border Justice, the research collected data in two processes of regional integration which are at different stages: Mercosul and the European Union. It was decided to approach their judicial structures, in Mercosul forged from elements of classical international law, and in the European Union with the legitimate judicial structure of community law, which must be confused neither with national law, which is hierarchically superior, nor with international law, which is endowed with its own principology. As well as judicial structures, within each of the processes of integration, this research considered their respective instruments of jurisdictional cooperation in carrying out foreign sentencing (intrablock judgement), in civil and commercial material. It is in this unfolding that will be shown most clearly the intensity of integration between populations, which permits the carrying out of the judgement of foreigners with a greater or lesser degree of exigence. The work concludes with the great advance in community legislation of the European Union, as much in questions of judicial structure, with various organs available to promote the effectiveness of its principles, as in cooperative material, with the creation of the title European Executive. On the other hand, it was possible to identify the minimalism of institutions in Mercosul which, despite the difficulties, make advances in the creation of new mechanisms for jurisdictional cooperation, and affirming other, already existing bodies such as the Interamerican Conventions of International Private LawO presente estudo aborda a Justiça Transfronteiriça enquanto instrumento de concretização dos direitos no plano internacional. Em face da multiplicidade infinita de mecanismos jurídicos que correspondem a esse paradigma, surgiu a necessidade de eleger aqueles que seriam abrangidos pela investigação, com a correspondente exclusão de todo universo de possibilidades restantes. Ante tal impositivo, verificou-se que o método de procedimento mais adequado para o tratamento da matéria seria o das estruturas dissipativas, por permitir a análise e avaliação de um sistema sem a completude de seus dados, fornecendo resultados igualmente não lineares, dado que não objetiva certeza e seguridade na investigação científica, mas atingir as possibilidades do sistema. Desse modo, para análise da Justiça Transfronteiriça, a pesquisa colheu dados em dois processos de integração regional que estão em estágios diferentes, Mercosul e União Européia. Decidiu-se por abordar as suas estruturas judiciais, no Mercosul forjadas a partir de elementos próprios do direito internacional clássico, e na União Européia com a estrutura judicial legitimada no direito comunitário, o qual não se confunde nem com o direito nacional, sendo hierarquicamente superior ao mesmo, nem com o direito internacional, porque dotado de principiologia própria. Ainda, além das estruturas judiciais, a pesquisa também considerou em cada um dos processos de integração, os seus respectivos instrumentos de cooperação jurisdicional para cumprimento de sentença estrangeira (proferida intrabloco), em matéria civil e comercial. É nesse desdobramento que se mostrará mais nítido qual a intensidade da integração entre os povos, na medida em que outorgam executidade ao provimento alienígena com maior ou menor grau de exigências. Conclui-se pelo grande avanço da legislação comunitária da União Européia, tanto nas questões referentes à sua estrutura judicial, com diversos órgãos dispostos para promover a efetividade das suas normas, como em matéria de cooperação, com a criação do título executivo europeu. Por outro lado, identifica-se o minimalismo das instituições mercosulinas que, a despeito das dificuldades avança criando inclusive novos mecanismos para cooperação jurisdicional, e concretizando outros já existentes como as Convenções Interamericanas de Direito Internacional Privado.Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-AmericanaSaldanha, Jânia Maria Lopeshttp://lattes.cnpq.br/9285450415334580Ventura, Deisy de Freitas Limahttp://lattes.cnpq.br/4248765154816650Bergman, Eduardo TellecheaLisboa, Ramon2006-11-082006-11-082006-09-08info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfLISBOA, Ramon. Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia. 2006. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9703porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2023-01-19T11:53:02Zoai:repositorio.ufsm.br:1/9703Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2023-01-19T11:53:02Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
dc.title.none.fl_str_mv Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
title Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
spellingShingle Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
Lisboa, Ramon
Justiça transfronteiriça
Mercosul
União Européia
Cross border justice
Mercosul
European Union
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
title_full Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
title_fullStr Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
title_full_unstemmed Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
title_sort Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia
author Lisboa, Ramon
author_facet Lisboa, Ramon
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Saldanha, Jânia Maria Lopes
http://lattes.cnpq.br/9285450415334580
Ventura, Deisy de Freitas Lima
http://lattes.cnpq.br/4248765154816650
Bergman, Eduardo Tellechea
dc.contributor.author.fl_str_mv Lisboa, Ramon
dc.subject.por.fl_str_mv Justiça transfronteiriça
Mercosul
União Européia
Cross border justice
Mercosul
European Union
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Justiça transfronteiriça
Mercosul
União Européia
Cross border justice
Mercosul
European Union
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This work approaches Cross-Border Justice as an instrument which affirms rights internationally. In facing the infinite multiplicity of juridical mechanisms which correspond to this paradigm, there arose the necessity to elect those which would be covered by this investigation, with the corresponding exclusion of all other possibilities. Before such an imposition, the most appropriate method of procedure in the treatment of the material was verified and found to be that of dissipative structures, to permit the analysis and evaluation of a system without all its data, providing equally non linear results, given that the objective was not certainty and security in the scientific investigation, but to attain the possibilities of the system. In this way, for the analysis of Cross Border Justice, the research collected data in two processes of regional integration which are at different stages: Mercosul and the European Union. It was decided to approach their judicial structures, in Mercosul forged from elements of classical international law, and in the European Union with the legitimate judicial structure of community law, which must be confused neither with national law, which is hierarchically superior, nor with international law, which is endowed with its own principology. As well as judicial structures, within each of the processes of integration, this research considered their respective instruments of jurisdictional cooperation in carrying out foreign sentencing (intrablock judgement), in civil and commercial material. It is in this unfolding that will be shown most clearly the intensity of integration between populations, which permits the carrying out of the judgement of foreigners with a greater or lesser degree of exigence. The work concludes with the great advance in community legislation of the European Union, as much in questions of judicial structure, with various organs available to promote the effectiveness of its principles, as in cooperative material, with the creation of the title European Executive. On the other hand, it was possible to identify the minimalism of institutions in Mercosul which, despite the difficulties, make advances in the creation of new mechanisms for jurisdictional cooperation, and affirming other, already existing bodies such as the Interamerican Conventions of International Private Law
publishDate 2006
dc.date.none.fl_str_mv 2006-11-08
2006-11-08
2006-09-08
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv LISBOA, Ramon. Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia. 2006. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9703
identifier_str_mv LISBOA, Ramon. Justiça transfronteiriça: uma análise comparativa das estruturas judiciais e mecanismos de cooperação jurisdicional em matéria civil e comercial entre Mercosul e União Européia. 2006. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Santa Maria, Santa Maria, 2006.
url http://repositorio.ufsm.br/handle/1/9703
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Santa Maria
BR
Direito
UFSM
Programa de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM
instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron:UFSM
instname_str Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
instacron_str UFSM
institution UFSM
reponame_str Manancial - Repositório Digital da UFSM
collection Manancial - Repositório Digital da UFSM
repository.name.fl_str_mv Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
repository.mail.fl_str_mv atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com
_version_ 1805922178370109440