Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12323 |
Resumo: | Since the enactment of the Federal Law No. 11,419 of December 19, 2006, the Brazilian Courts, within each branch of justice, began scanning physical processes becoming digitized and those born-digital processes. In this context, problems of all kinds can arise in complex mission involving the electronic judicial process. Thus, it is necessary the implementation of procedures, methods and techniques to resolve such issues. Seeks, in this research, discuss the typological identification in the context of electronic lawsuits. Therefore, there was the identification of document types, using as a basic parameter produced the court process, received and accumulated by the Judicial Automation System (SAJ), developed by the Company Softplan / POLIGRAPH for the automation of the Brazilian Justice. Presents through the literature review, the issues facing the archival document, diplomatic, document type, chain of custody, normative acts issued by the CNJ and current legislation, which substantiated the best practices of computerization. Equally and aim to base the research were also discussed references concerning the concepts of culture, heritage and memory associated with documentary heritage archival and archival theory and methodology subsidy. The research is of applied nature, with a descriptive qualitative approach. The study is exploratory, analytical and descriptive and literature search. It was identified in the analysis and discussion of the results non-compliance with all safety requirements aimed at automation systems for the Brazilian judiciary and urgency in the implementation of the list of requirements recommended by the Model Requirements for Systems Computerized Processes and Document Management the Brazilian Judiciary (MoReq-Jus). Finally, there was the identification of document types aiming to discuss the culture of secrecy versus access culture. That said, there was the need to perform the analysis of the set of documents aimed at normalizing the typological identification and procedures for the management, preservation and continuous access to digital archival documents - electronic lawsuits - the Amazonas State Court |
id |
UFSM_3538812c267835de752d38b1eefb0803 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufsm.br:1/12323 |
network_acronym_str |
UFSM |
network_name_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository_id_str |
|
spelling |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acessoIdentification typological of prosecution: a case of culture of secrecy versus access culturePatrimônio culturalIdentificação tipológicaPreservação documentalCultural heritagePreservation documentDigital preservationCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIASince the enactment of the Federal Law No. 11,419 of December 19, 2006, the Brazilian Courts, within each branch of justice, began scanning physical processes becoming digitized and those born-digital processes. In this context, problems of all kinds can arise in complex mission involving the electronic judicial process. Thus, it is necessary the implementation of procedures, methods and techniques to resolve such issues. Seeks, in this research, discuss the typological identification in the context of electronic lawsuits. Therefore, there was the identification of document types, using as a basic parameter produced the court process, received and accumulated by the Judicial Automation System (SAJ), developed by the Company Softplan / POLIGRAPH for the automation of the Brazilian Justice. Presents through the literature review, the issues facing the archival document, diplomatic, document type, chain of custody, normative acts issued by the CNJ and current legislation, which substantiated the best practices of computerization. Equally and aim to base the research were also discussed references concerning the concepts of culture, heritage and memory associated with documentary heritage archival and archival theory and methodology subsidy. The research is of applied nature, with a descriptive qualitative approach. The study is exploratory, analytical and descriptive and literature search. It was identified in the analysis and discussion of the results non-compliance with all safety requirements aimed at automation systems for the Brazilian judiciary and urgency in the implementation of the list of requirements recommended by the Model Requirements for Systems Computerized Processes and Document Management the Brazilian Judiciary (MoReq-Jus). Finally, there was the identification of document types aiming to discuss the culture of secrecy versus access culture. That said, there was the need to perform the analysis of the set of documents aimed at normalizing the typological identification and procedures for the management, preservation and continuous access to digital archival documents - electronic lawsuits - the Amazonas State CourtA partir da promulgação da Lei Federal nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006, os Tribunais Brasileiros, no âmbito de cada ramo da justiça, iniciaram a digitalização de processos físicos transformando-se em digitalizados e os aqueles processos nato-digitais. Nesse contexto, problemas de toda a ordem podem surgir na complexa missão que envolve o processo judicial eletrônico. Assim, faz-se necessário a implementação de procedimentos, métodos e técnicas para resolver tais questões. Busca-se, nesta pesquisa, debater a identificação tipológica no contexto dos processos judiciais eletrônico. Para tanto, realizou-se a identificação de tipos documentais, utilizando-se como parâmetro basilar os autos processuais produzidos, recebidos e acumulamos pelo Sistema de Automação Judicial (SAJ), desenvolvido pela Empresa SOFTPLAN/POLIGRAPH, para a automação da Justiça Brasileira. Apresenta, por meio da revisão de literatura, as temáticas voltadas ao documento de arquivo, diplomática, tipologia documental, cadeia de custódia, atos normativos emanados pelo CNJ e legislações vigentes, as quais consubstanciaram as praxes de informatização. De igual forma e objetivando embasar a pesquisa foram, também, abordados referenciais concernentes aos conceitos de cultura, patrimônio e memória associados ao patrimônio documental arquivístico e a teoria arquivística como subsídio metodológico. A pesquisa é de natureza aplicada, com uma abordagem qualitativa descritiva. O estudo tem caráter exploratório, analítico e descritivo e pesquisa na literatura. Identificou-se na análise e discussão dos resultados o não cumprimento de todos os requisitos de segurança voltados a sistemas de automação para o Judiciário Brasileiro e a premência na implementação do rol de requisitos preconizados pelo Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro (Moreq-Jus). Por fim, realizou-se a identificação de tipos documentais objetivando debater a cultura de sigilo versus cultura de acesso. Isto posto, constatou-se a necessidade de se realizar a análise do conjunto documental visando normalizar a identificação tipológica e os procedimentos para a gestão, preservação e acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais – processos judiciais eletrônicos – do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.Universidade Federal de Santa MariaBrasilAdministraçãoUFSMPrograma de Pós-Graduação em AdministraçãoCentro de Ciências Sociais e HumanasFlores, Danielhttp://lattes.cnpq.br/9640543272532398Viana, Gilberto Fladimar Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/1108459711125317Rodrigues, Ana Céliahttp://lattes.cnpq.br/6919374280380925Souza Neto, Manoel Pedro de2018-02-01T10:38:51Z2018-02-01T10:38:51Z2016-05-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/12323porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2018-02-01T10:38:51Zoai:repositorio.ufsm.br:1/12323Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2018-02-01T10:38:51Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso Identification typological of prosecution: a case of culture of secrecy versus access culture |
title |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso |
spellingShingle |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso Souza Neto, Manoel Pedro de Patrimônio cultural Identificação tipológica Preservação documental Cultural heritage Preservation document Digital preservation CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
title_short |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso |
title_full |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso |
title_fullStr |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso |
title_full_unstemmed |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso |
title_sort |
Identificação tipológica de processos judiciais: um caso de cultura de sigilo versus cultura de acesso |
author |
Souza Neto, Manoel Pedro de |
author_facet |
Souza Neto, Manoel Pedro de |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Flores, Daniel http://lattes.cnpq.br/9640543272532398 Viana, Gilberto Fladimar Rodrigues http://lattes.cnpq.br/1108459711125317 Rodrigues, Ana Célia http://lattes.cnpq.br/6919374280380925 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza Neto, Manoel Pedro de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Patrimônio cultural Identificação tipológica Preservação documental Cultural heritage Preservation document Digital preservation CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
topic |
Patrimônio cultural Identificação tipológica Preservação documental Cultural heritage Preservation document Digital preservation CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA |
description |
Since the enactment of the Federal Law No. 11,419 of December 19, 2006, the Brazilian Courts, within each branch of justice, began scanning physical processes becoming digitized and those born-digital processes. In this context, problems of all kinds can arise in complex mission involving the electronic judicial process. Thus, it is necessary the implementation of procedures, methods and techniques to resolve such issues. Seeks, in this research, discuss the typological identification in the context of electronic lawsuits. Therefore, there was the identification of document types, using as a basic parameter produced the court process, received and accumulated by the Judicial Automation System (SAJ), developed by the Company Softplan / POLIGRAPH for the automation of the Brazilian Justice. Presents through the literature review, the issues facing the archival document, diplomatic, document type, chain of custody, normative acts issued by the CNJ and current legislation, which substantiated the best practices of computerization. Equally and aim to base the research were also discussed references concerning the concepts of culture, heritage and memory associated with documentary heritage archival and archival theory and methodology subsidy. The research is of applied nature, with a descriptive qualitative approach. The study is exploratory, analytical and descriptive and literature search. It was identified in the analysis and discussion of the results non-compliance with all safety requirements aimed at automation systems for the Brazilian judiciary and urgency in the implementation of the list of requirements recommended by the Model Requirements for Systems Computerized Processes and Document Management the Brazilian Judiciary (MoReq-Jus). Finally, there was the identification of document types aiming to discuss the culture of secrecy versus access culture. That said, there was the need to perform the analysis of the set of documents aimed at normalizing the typological identification and procedures for the management, preservation and continuous access to digital archival documents - electronic lawsuits - the Amazonas State Court |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-05-30 2018-02-01T10:38:51Z 2018-02-01T10:38:51Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12323 |
url |
http://repositorio.ufsm.br/handle/1/12323 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil Administração UFSM Programa de Pós-Graduação em Administração Centro de Ciências Sociais e Humanas |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Santa Maria Brasil Administração UFSM Programa de Pós-Graduação em Administração Centro de Ciências Sociais e Humanas |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Manancial - Repositório Digital da UFSM instname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) instacron:UFSM |
instname_str |
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
instacron_str |
UFSM |
institution |
UFSM |
reponame_str |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
collection |
Manancial - Repositório Digital da UFSM |
repository.name.fl_str_mv |
Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) |
repository.mail.fl_str_mv |
atendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.com |
_version_ |
1805922067611123712 |