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Côrtes, Osmar Mendes Paixão
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1
Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2007
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Tese
2
A REALIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA PELA ATIVIDADE DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2023
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Artigo
3
A reclamação no novo CPC: fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento? = The complaint (reclamação) in the new Civil Procedure Code: will the limitations im...
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2015
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Artigo
4
A "crise" do constitucionalismo social: o atual momento e os rumos do Direito do Trabalho
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2003
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Artigo
5
A objetivação do processo e o ativismo judicial no contexto do pós-positivismo = Objective process and judicial activism in the context of postpositivism
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2016
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Artigo
6
O acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: o inciso LXXVIII do art. 5.º da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2006
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Artigo
7
Reclamação: a ampliação do cabimento no contexto da "objetivação" do processo nos Tribunais Superiores
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2011
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Artigo
8
O novo agravo sem instrumento para Tribunais Superiores: antecedentes e perspectivas
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2010
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Artigo
9
O futuro da reclamação: cabimento contra o descumprimento de decisão em recurso especial repetitivo à luz da decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça nos autos da...
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2021
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Artigo
10
A superação de um entendimento anterior pode dar ensejo à ação rescisória? Considerações à luz da jurisprudência e da Súmula 343/STF = Can the overcoming of a previous understandin...
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2020
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Artigo
11
O processo estrutural enquanto forma de objetivação e o ativismo judicial = Structural injunction as objective process and judicial activism
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2019
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Artigo
12
Falta e nulidade de citação de litisconsorte passivo necessário: consequências da existência ou não da relação processual = Lack and nullity of citation of the joint defendant: con...
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2020
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Artigo
13
Comentários sobre as hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2012
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Artigo
14
A “objetivação” no processo civil: as características do processo objetivo no procedimento recursal
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2009
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Artigo
15
A aplicabilidade dos precedentes judiciais no processo arbitral = The applicability of judicial precedents for the arbitral proceedings
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2022
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Artigo
16
A força normativa dos atos do CNJ e o tratamento dos precedentes: Recomendação 134/2022 = The normative force of the acts of the CNJ and the treatment of judicial precedents: Recom...
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2022
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Artigo
17
A nova recorribilidade extraordinária: considerações sobre o prequestionamento e o cabimento dos recursos extraordinário e especial no novo CPC
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2011
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Artigo
18
Convenção processual e recursos extraordinários per saltum = Procedural convention and extraordinary appeals “per saltum”
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2023
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Artigo
19
Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo: uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma = Nature and effects of the decision on repetit...
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2017
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Artigo
20
A evolução do agravo de instrumento: justificativa e consequências da atual sistemática = The evolution of “agravo de instrumento”: justification and consequences and consequences...
por
Côrtes
,
Osmar
Mendes
Paixão
Publicado em 2019
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