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Carvalho, Antonio Carlos Alencar
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21
A exigência da exposição dos fatos na portaria instauradora de processo administrativo disciplinar e a garantia do contraditório: visão crítica
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2010
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Artigo
22
Direito ao auxílio-reclusão dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo e a exegese do Art. 13, da Emenda Constitucional n. 20/1998
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2010
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Artigo
23
A descrição das acusações, na portaria de instauração de processo administrativo disciplinar implica, de per si, impedimento da autoridade administrativa subcritora do ato para o j...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
24
A suspensão da prescrição no processo administrativo disciplinar por força de ordem judicial
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2010
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Artigo
25
Duas questões referentes ao julgamento do processo administrativo disciplinar
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
26
A prescrição do direito de punir deve ser anotada nos assentamentos funcionais do servidor público? A interpretação do Art. 170, da Lei federal n. 8.112/90
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
27
Inconstitucionalidade da reversão voluntária de servidor público aposentado à atividade
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2011
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Artigo
28
Inquérito administrativo contra membro do Ministério Público da União
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2011
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Artigo
29
Disciplina da prescrição administrativa da pretensão punitiva no ilícito disciplinar de abandono de cargo público
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2011
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Artigo
30
Limites constitucionais da transformação de cargos públicos
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2011
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Artigo
31
O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2004
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Artigo
32
Posse em novo cargo e responsabilidade disciplinar por fatos precedentes
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2011
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Artigo
33
Inovações ao Regime Disciplinar dos Servidores Públicos da União: a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
34
Responsabilidade disciplinar dos agentes políticos
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2012
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Artigo
35
Questões fundamentais de defesa do acusado em sindicância ou processo administrativo disciplinar no regime da Lei 8.112/1990
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2007
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Artigo
36
Problemas pertinentes ao enquadramento jurídico da conduta do servidor público acusado em processo administrativo disciplinar à luz da doutrina e da jurisprudência
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2008
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Artigo
37
O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal 8.112/90
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2004
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Artigo
38
Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar: temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiça
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2013
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Artigo
39
A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original se...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2009
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Artigo
40
Contagem dos prazos prescricionais da lei penal para punições disciplinares de servidores públicos : uma paralela reflexão crítica sobre os conceitos de tipicidade e discricionarie...
por
Carvalho
,
Antonio
Carlos
Alencar
Publicado em 2006
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