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Aspectos polêmicos da “usucapião conjugal”: questões afetas ao Art. 1.240-A do Código Civil brasileiro = Political aspects of “conjugal usucapião”: questions related to Art. 1240-A...

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2013

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42

Direito da concorrência no Brasil: perfil contemporâneo

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2014

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43

Novo Código Civil: situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimonais à luz da nova ordem civil

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2005

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44

Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2014

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45

VELHICE DIGNA: ESCOLHA DO TRATAMENTO MÉDICO

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2016

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46

Penhorabilidade do bem de família “luxuoso” na perspectiva civil-constitucional / Attachment of family “luxury legal asset” on the perspective civil-constitucional

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2013

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47

Métodos adequados de solução de conflitos da justiça restaurativa frente ao novo Código de Processo Civil / Acceptable dispute-settlement approaches of restorative justice in light...

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2017

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48

Regime das incapacidades e pessoa com deficiência / Disabilities and disabled people regime

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2018

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49

Panorama da tutela da propriedade no Brasil à luz do Relatório “Doing Business” do Banco Mundial

por Gama, Guilherme Calmon Nogueira da

Publicado em 2020

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50

O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the d...

por Mota, Maurício Jorge Pereira da

Publicado em 2018

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