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1

Integração de eficácia da Emenda Constitucional n. 45/04 : a iniciativa legislativa na regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público

by Garcia, Emerson

Published 2005

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2

Conselho Nacional do Ministério Público : primeiras impressões

by Garcia, Emerson

Published 2005

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3

Sujeitos dos atos de improbidade : reflexões

by Garcia, Emerson

Published 2004

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4

A corrupção : uma visão jurídico-sociológica

by Garcia, Emerson

Published 2003

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5

A moralidade administrativa e sua densificação

by Garcia, Emerson

Published 2002

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6

A improbidade administrativa e sua sistematização

by Garcia, Emerson

Published 2002

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7

A “mudança de sexo” e suas implicações jurídicas : breves notas = “Sex change” and its juridical implications : short notes

by Garcia, Emerson

Published 2012

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8

Pessoas em situação de rua e direitos prestacionais = People on the streets and social rights

by Garcia, Emerson

Published 2012

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9

Sujeição dos agentes políticos à Lei de Improbidade Administrativa

by Garcia, Emerson

Published 2012

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10

Fraude na pavimentação de vias asfálticas: uma ilicitude crônica na realidade brasileira

by Garcia, Emerson

Published 2021

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11

Publicidade institucional: a linha divisória entre o dever de informação e a promoção pessoal

by Garcia, Emerson

Published 2021

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12

O direito sancionador brasileiro e a homologação judicial do acordo de não persecução cível: alguns pespontos

by Garcia, Emerson

Published 2021

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13

Tutela coletiva e legitimidade concorrente: a necessidade de promover a ideologia participativa

by Garcia, Emerson

Published 2022

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14

Acordo de não persecução cível: a negativa de celebração é suscetível de revisão?

by Garcia, Emerson

Published 2022

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15

A religião entre a pessoa humana e o Estado de direito

by Garcia, Emerson

Published 2010

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16

As forças armadas e a garantia da lei e da ordem = Armed forces and the guarantee of law and order

by Garcia, Emerson

Published 2009

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17

Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça : a gênese de um equívoco

by Garcia, Emerson

Published 2006

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18

O combate à corrupção no Brasil : responsabilidade ética moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação

by Garcia, Emerson

Published 2007

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19

O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

by Garcia, Emerson

Published 2007

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20

Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico

by Garcia, Emerson

Published 2007

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