Dignidade da pessoa humana : referenciais metodológicos e regime jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcia, Emerson
Data de Publicação: 2007
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26721
Resumo: Estudo comparado sobre o tratamento dado à dignidade da pessoa humana no direito do Brasil, Alemanha e Portugal. Pondera sobre o trajeto, conceitos e faz referência às principais doutrinas metodológicas no trato da dignidade humana. Traz breves comentários acerca do significado por trás do termo “dignidade da pessoa humana”. Menciona os limites materiais cabíveis a dignidade humana enquanto norma constitucional, tratando-a também como direito subjetivo público e como mandado constitucional.
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Menciona os limites materiais cabíveis a dignidade humana enquanto norma constitucional, tratando-a também como direito subjetivo público e como mandado constitucional.Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-20T20:39:09Z No. of bitstreams: 1 dignidade_pessoa_humana_referenciais.pdf: 636173 bytes, checksum: d28565a0adaace2a542b4e91e0c189a2 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-21T16:30:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dignidade_pessoa_humana_referenciais.pdf: 636173 bytes, checksum: d28565a0adaace2a542b4e91e0c189a2 (MD5)Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-21T17:52:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dignidade_pessoa_humana_referenciais.pdf: 636173 bytes, checksum: d28565a0adaace2a542b4e91e0c189a2 (MD5)Made available in DSpace on 2010-01-22T13:43:37Z (GMT). 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