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Machado, Hugo de Brito
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Title
141
INOPONIBILIDADE DAS CONVENÇÕES PARTICULARES À FAZENDA PÚBLICA - INTELIGÊNCIA DO ART. 123 DO CTN
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2017
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Article
142
SEGURANÇA JURÍDICA E LEI COMPLEMENTAR
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
Access document
Article
143
SEGURANÇA JURÍDICA E A QUESTÃO DA HIERARQUIA DA LEI COMPLEMENTAR
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
Access document
Article
144
ÂMBITO CONSTITUCIONAL, HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR DO TRIBUTO. UMA CONTRIBUIÇÃO À TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
Access document
Article
145
NATUREZA JURÍDICA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
Access document
Article
146
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2005
Access document
Article
147
A SUPREMACIA CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DO CONTRIBUINTE
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2004
Access document
Article
148
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRIBUTAÇÃO
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2019
Access document
Article
149
O significado das palavras “pago” e “cobrado” no contexto da não cumulatividade dos tributos
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2015
Access document
Article
150
A Lei complementar tributária como espécie normativa
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2010
Access document
Article
151
Os direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição
by
MACHADO
,
Hugo
de
Brito
Published 2009
Access document
Doctoral thesis
152
Aspectos da competência do ministério público e atividade política. Doi: 10.5020/2317-2150.1995.v03n1p39
by
Machado
,
Hugo
de
Brito
Published 2013
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