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Inflexões do princípio da eficiência no processo administrativo disciplinar federal : tutela de urgência (afastamento preventivo) e controle consensual (suspensão do processo e aju...
por
Mello
,
Shirlei
Silmara
de
Freitas
Publicado em 2011
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Artigo
2
O acordo de leniência como corolário do princípio da consensualidade no processo antitruste brasileiro
por
Mello
,
Shirlei
Silmara
de
Freitas
Publicado em 2014
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3
Ombudsman: a Brazilian-Danish approach = Ombudsman: uma abordagem brasileiro-dinamarquesa
por
Mello
,
Shirlei
Silmara
de
Freitas
Publicado em 2018
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Artigo
4
Consensualidade como modo alternativo de exercício da pretensão punitiva estatal no processo administrativo sancionador = Consensuality as an alternative mode for the exercise of s...
por
Mello
,
Shirlei
Silmara
de
Freitas
Publicado em 2021
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Artigo
5
Antitrust and Antidumping Administrative Process: Comparative Study of the Consensual Aspect in the Exercise of the Administrative Function in the Agreement Of Leniency And in the...
por
Mello
,
Shirlei
Silmara
de
Freitas
Publicado em 2010
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Artigo
6
Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das Câmaras de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos entes federativos estaduais e municipais...
por
Lacerda, Leonardo Paula de
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
...
Mello
,
Shirlei
Silmara
de
Freitas
...
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7
A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro: Lei nº 12.529/2011
por
Moreira, Rodrigo Pereira
Publicado em 2014
Outros Autores:
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,
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Silmara
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8
A tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro (Lei nº 12.529/2011)
por
Moreira, Rodrigo Pereira
Publicado em 2014
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