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101

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

por Moreira, Rômulo de Andrade

Publicado em 2007

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Artigo

102

O fim do protesto por novo júri e a questão do direito intertemporal

por Moreira, Rômulo de Andrade

Publicado em 2008

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Artigo

103

O STF e os critérios para a decretação da prisão temporária

por Moreira, Rômulo de Andrade

Publicado em 2022

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Artigo

104

Injúria racial é racismo!

por Moreira, Rômulo de Andrade

Publicado em 2022

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Artigo

105

Uma verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável: o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da Lei Maria da Penha na área cível

por Moreira, Rômulo de Andrade

Publicado em 2014

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Artigo

106

A prisão domiciliar e o Estatuto da Criança e do Adolescente

por Moreira, Rômulo de Andrade

Publicado em 2014

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Artigo

107

O Conselho Nacional de Justiça e as penas alternativas

por Moreira, Rômulo de Andrade

Publicado em 2015

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Artigo

108

Uma vitória pírrica: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347

por Moreira, Rômulo de Andrade

Publicado em 2015

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Artigo

109

Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função

por Távora, Nestor

Publicado em 2019

Outros Autores: “...Moreira, Rômulo de Andrade...”
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