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1
A Insuficiência da Função Social da Propriedade como Critério Orientador do Exercício da Propriedade Agrária
por
Basso
,
Joaquim
Publicado em 2015
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Artigo
2
NOTAS SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
por
Basso
,
Joaquim
Publicado em 2016
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Artigo
3
Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental
por
Basso
,
Joaquim
Publicado em 2014
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