Author Search Results

1

O dever de cooperação com o Provedor de Justiça : uma tarefa de Sísifo na interpelação das autoridades públicas?

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 2012

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2

Recensão : "Conceitos indeterminados no direito administrativo" de António Francisco de Sousa

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 1995

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3

Do problema dos conceitos jurídicos indeterminados em direito administrativo : para uma análise dos limites funcionais da jurisdição administrativa

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 1994

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4

Os modos de solução pacífica de conflitos entre a administração pública e os administrados : a susceptibilidade de mediação pelo Provedor de Justiça

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 2015

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5

"Revista de direito do ambiente e ordenamento do território". (1 Setembro 1995)

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 1995

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6

"Administração autónoma e associações públicas" de Vital Moreira

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 1999

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7

Actualidade do catálogo de fontes de direito consagrado no código civil de 1966

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 2017

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8

A representação institucionalizada de interesses em Portugal

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 2020

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9

"Para uma história constitucional do direito português" de Paulo Ferreira da Cunha

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 1995

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10

Sobre o mandato do provedor de justiça : os mecanismos concretizadores da independência do titular

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 2008

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11

O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo Otero

by Cardoso, José António Martins Lucas, 1964-

Published 1998

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