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POLÍTICA TRIBUTÁRIA LOCAL COMO INSTRUMENTO DE COMPETITIVIDADE INTERMUNICIPAL: UM ESTUDO OBJETIVADO NOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

by Catarino, João

Published 2023

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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites

by Catarino, João Ricardo

Published 2022

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3

GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES

by Catarino, João Ricardo

Published 2013

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4

GARANTIAS ESSENCIAIS DOS CONTRIBUINTES EM PORTUGAL E NO BRASIL – UMA PROPOSTA PARA A SUA PROTEÇÃO FUNDAMENTAL

by Catarino, João Ricardo

Published 2014

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5

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL

by Catarino, João Ricardo

Published 2015

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6

IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE

by Catarino, João Ricardo

Published 2017

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7

RATIONALITY OF PUBLIC MANAGEMENT

by Catarino, João Ricardo

Published 2021

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8

A tributação dos meios de fortuna : reflexões preliminares, considerandos e desafios

by Catarino, João Ricardo

Published 2012

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9

Problemas e perspectivas da governação financeira em ambiente aberto

by Catarino, João Ricardo

Published 2012

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10

Considerações acerca da utilização da arbitragem no Direito Tributário

by Catarino, João Ricardo

Published 2012

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11

Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise: um estudo objetivado na crise financeir...

by Catarino, João Ricardo

Published 2016

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12

Competitividade e sustentabilidade tributária: o desafio em economia aberta

by Catarino, João Ricardo

Published 2015

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13

Consentimento ao imposto: do positivismo à desumanização. Uma análise de Direito Comparado

by Catarino, João Ricardo

Published 2011

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14

Problemas e perspectivas de mudança nos sistemas tributários contemporâneos

by Catarino, João Ricardo

Published 2010

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15

O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica

by Catarino, João Ricardo

Published 2015

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16

Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única

by Catarino, João Ricardo

Published 2013

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17

Inequalities on Tax Effort of Personal Income Tax

by Catarino, João Ricardo

Published 2017

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18

Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union

by Catarino, João Ricardo

Published 2020

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19

The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal

by Catarino, João Ricardo

Published 2021

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20

Personal Income Tax: Comprehensive or Dual? A Comparative Study of the Portuguese and Spanish Systems DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p72-90

by Catarino, João Ricardo

Published 2016

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