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Catarino, João Ricardo
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1
Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2022
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Article
2
A tributação dos meios de fortuna : reflexões preliminares, considerandos e desafios
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2012
Access document
Article
3
Considerações acerca da utilização da arbitragem no Direito Tributário
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2012
Access document
Article
4
Competitividade e sustentabilidade tributária: o desafio em economia aberta
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2015
Access document
Article
5
Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise: um estudo objetivado na crise financeir...
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2016
Access document
Article
6
Problemas e perspectivas da governação financeira em ambiente aberto
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2012
Access document
Article
7
Consentimento ao imposto: do positivismo à desumanização. Uma análise de Direito Comparado
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2011
Access document
Article
8
Problemas e perspectivas de mudança nos sistemas tributários contemporâneos
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2010
Access document
Article
9
GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2013
Access document
Article
10
GARANTIAS ESSENCIAIS DOS CONTRIBUINTES EM PORTUGAL E NO BRASIL – UMA PROPOSTA PARA A SUA PROTEÇÃO FUNDAMENTAL
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2014
Access document
Article
11
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2015
Access document
Article
12
IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2017
Access document
Article
13
RATIONALITY OF PUBLIC MANAGEMENT
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2021
Access document
Article
14
O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2015
Access document
Article
15
Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2013
Access document
Article
16
Inequalities on Tax Effort of Personal Income Tax
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2017
Access document
Article
17
Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2020
Access document
Article
18
The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2021
Access document
Article
19
Personal Income Tax: Comprehensive or Dual? A Comparative Study of the Portuguese and Spanish Systems DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p72-90
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2016
Access document
Article
20
Resilience of progressivity, contributory capacity and redistribution on personal income tax in times of crisis – a study focused in the Portuguese financial crisis
by
Catarino
,
João
Ricardo
Published 2016
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