A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2015 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Nomos (Fortaleza) |
Texto Completo: | http://periodicos.ufc.br/nomos/article/view/1823 |
Resumo: | As preocupações ambientais integram hoje o centro da agenda política. Elas levam à adoção de políticas públicas que promovam a proteção do ambiente, como é o caso da política tributária. Assim, é de esperar que as empresas, inspiradas nesta política pública, constituam provisões para fazer face a riscos de caráter ambiental. Este estudo aborda a importância da componente ambiental no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas em Portugal (IRC) e no Brasil (IRPJ). Averigua se existe uma política tributária de apoio à constituição deste tipo de provisões. Examina qual o comportamento do universo das empresas cotadas nos dois índices bolsistas de cada país (PSI 20 e Bovespa) e compara os resultados apurados. Procura, finalmente, determinar em que medida a existência de uma política de incentivo fiscal motiva as empresas a constituir níveis mais elevados de provisões comparando os resultados obtidos. |
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