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Impostos extrafiscais ainda são imposto? Um excurso sobre a admissibilidade teórica da figura e seus limites
por
Catarino
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João
Ricardo
Publicado em 2022
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2
GLOBALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE FISCAL INTERNACIONAL LIMITES E PROPOSIÇÕES
por
Catarino
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João
Ricardo
Publicado em 2013
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3
GARANTIAS ESSENCIAIS DOS CONTRIBUINTES EM PORTUGAL E NO BRASIL – UMA PROPOSTA PARA A SUA PROTEÇÃO FUNDAMENTAL
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2014
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4
A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO IMPOSTO DE RENDA: UM ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DAS PROVISÕES PARA FINS AMBIENTAIS EM PORTUGAL E NO BRASIL
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2015
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5
IMPOSTO SOBRE AS GRANDES FORTUNAS: ESTUDO LUSO-BRASILEIRO ACERCA DA SUA ADMISSIBILIDADE
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2017
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6
RATIONALITY OF PUBLIC MANAGEMENT
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2021
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7
O princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2015
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8
Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2013
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9
Inequalities on Tax Effort of Personal Income Tax
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2017
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10
Impacts of the online gambling prohibition policy: a comparative survey of Brazil versus the European Union
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2020
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11
The contribution of tax expenditure in fiscal consolidation in post-crisis economies: a case study of the context in Portugal
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2021
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12
Personal Income Tax: Comprehensive or Dual? A Comparative Study of the Portuguese and Spanish Systems DOI: http://dx.doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v6n1p72-90
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2016
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13
Resilience of progressivity, contributory capacity and redistribution on personal income tax in times of crisis – a study focused in the Portuguese financial crisis
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2016
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14
Desequilíbrios territoriais e sua compensação através da política pública tributária
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2015
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15
Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE: o princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiais
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2016
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Artigo
16
O conceito de dividendo numa perspectiva transfronteiriça de repartição de rendimentos no mcocde: relação com o direito ao lucro
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2017
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17
Tendências da tributação internacional sobre os lucros e dividendos: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2017
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18
Consolidação orçamental nas economias em crise: o contributo da despesa fiscal em Portugal entre 2011 e 2014
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2016
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19
Receitas fiscais e tributação geral sobre o consumo em Portugal: um estudo sobre eventuais assimetrias do comportamento dos sujeitos passivos do imposto no final da primeira década...
por
Catarino
,
João
Ricardo
Publicado em 2016
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20
Da natureza “final” dos prejuízos transfronteiriços na jurisprudência do TJUE: O princípio da simetria aplicado aos estabelecimentos estáveis e filiais
por
Catarino
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Ricardo
Publicado em 2016
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