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1

Breves considerações acerca do regime transitório aplicável às relações patrimoniais dos ex-cônjuge entre a dissolução do casamento e a liquidação do património do casal....

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2013

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2

Producer liability for damages caused by the use of Tobacco.

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2012

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3

Reflexões acerca da ideia de sistema na ciência do direito.

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2015

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4

A substância económica dos factos tributários: As normas anti abuso e os limites da licitude do planeamento fiscal.

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2015

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5

Do Instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do código civil

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2017

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6

A liquidação de imposto a sociedades dissolvidas e liquidadas como ato administrativo inexistente

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2014

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7

O direito à vida implica o direito a morrer? Pessoa e eutanásia

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2018

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8

A posição sucessória do cônjuge sobrevivo no Direito Português: A propósito da Lei 48/2018, de 14 de Agosto

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2019

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9

Does implicit healthcare rationing impose an unfair legal burden on doctors? A study of Portuguese jurisprudence

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2020

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10

Criptomoedas e Fiscalidade: a propósito da decisão do TJUE de 22 de Outubro de 2015 relativa ao câmbio de divisas tradicionais por unidades da divisa virtual bitcoin

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2018

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11

O Caso dos Espeleólogos: (Ainda) a propósito do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência 12/2015, de 2 de julho de 2015

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2020

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12

A proteção do cônjuge do consumidor insolvente: a compatibilização das normas do CIRE com as regras substantivas e com o artigo 740.º do CPC

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2022

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13

Do instituto da transmissão do direito de suceder do artigo 2058º do Código Civil / The institute of the transmission of the right to succeed in article 2058º of the portuguese Civ...

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2017

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14

Post mortem insemination and embryotransfer, best interests and the child´s rights: a review of portuguese law and public policy / Inseminação pós-mortem e transferência de embriõe...

por Costa, Eva Dias

Publicado em 2020

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15

Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais

por Iennaco, Luiz Antonio de Paula

Publicado em 2020

Outros Autores: “...Costa, Eva Dias...”
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16

A protecção ao nascituro na Constituição, na legislação ordinária e na moderna jurisprudência portuguesa e brasileira: Análise comparativa

por Martinez de Campos, Mónica

Publicado em 2015

Outros Autores: “...Costa, Eva Dias...”
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17

The Groningen Protocol for neonatal euthanasia: Our perspective

por Alves, Daniela

Publicado em 2019

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18

Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais - revisão de literatura

por Luiz, Iennaco

Publicado em 2020

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19

Interferência do uso de dados eletrónicos em processos eleitorais: revisão de literatura

por Iennaco, Luiz Antonio de Paula

Publicado em 2020

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