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1

CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

por Fachin, Zulmar António

Publicado em 2022

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2

CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

por Fachin, Zulmar Antonio

Publicado em 2019

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3

O direito fundamental à proteção de dados pessoais: análise da decisão paradigmática do STF na ADI 6.387-DF = The fundamental right to personal data protection: analysis of the par...

por Fachin, Zulmar Antonio

Publicado em 2022

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4

Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle

por Fachin, Zulmar Antonio

Publicado em 2001

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5

Responsabilidade patrimonial do Estado-Juiz = Patrimonial responsibility of the State-Judy

por Fachin, Zulmar Antonio

Publicado em 2000

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6

MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS

por Fachin, Zulmar Antonio

Publicado em 2018

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7

CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

por Fachin, Zulmar Antonio

Publicado em 2020

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8

A DESOBEDIÊNCIA CIVIL COMO DIREITO DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO

por Toso, João Francisco

Publicado em 2019

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9

Estricted Access to The Internet and the Offense to the Covenant on Civil and Political Rights : An Analysis From Consideration

por Vince, Fernando Navarro

Publicado em 2016

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10

SHARENTING: VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELOS PRÓPRIOS GENITORES NA ERA DIGITAL

por Berti, Luiza Gabriella

Publicado em 2021

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11

O DIREITO À MORADIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

por Alécio, Débora

Publicado em 2019

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12

SHARENTING: THE PROGRESSIVE AUTONOMY OF CHILDREN AND ADOLESCENTS AS A LIMIT TO PARENTS' FREEDOM OF EXPRESSION IN THE VIRTUAL ENVIRONMENT: A AUTONOMIA PROGRESSIVA DE CRIANÇAS E ADOL...

por Berti, Luiza Gabriella

Publicado em 2023

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13

O ESTADO DE EXCEÇÃO NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS: A PERDA DO SENTIDO DA VIDA E A INVASÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

por Marra, Andressa Sechi

Publicado em 2022

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