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Fragmentos de teoria do estado
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2002
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Artigo
2
O direito à educação do surdo: desafios frente às novas tecnologias = Rights to education for deaf people: challenges facing the new technologies
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2022
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Artigo
3
A proteção juridica da imagem
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 1998
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Tese
4
Editorial
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2023
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Artigo
5
Editorial
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2023
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Artigo
6
Editorial
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2023
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Artigo
7
O caso PC Siqueira
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2024
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Artigo
8
Editorial
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2024
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Artigo
9
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: análise da decisão paradigmática do STF na ADI 6.387-DF: ANÁLISIS DE LA DECISIÓN PARADIGMÁTICA DEL STF EN LA ADI 6.387-DF...
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2022
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Artigo
10
Tipos de atividades judiciárias danosas
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2007
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Artigo
11
Law’s Critical Science: Can One Talk About Criticism?
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2008
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Artigo
12
Drinkable Water: Juridical Protection, Education, Conscience-Raising and Environmental Attitudes
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2011
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Artigo
13
Aspecto subjetivo e justiciabilidade dos Direitos Fundamentais sociais
por
Fachin
,
Zulmar
Publicado em 2016
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Artigo
14
CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
por
Fachin
,
Zulmar
António
Publicado em 2022
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Artigo
15
CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
por
Fachin
,
Zulmar
Antonio
Publicado em 2019
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Artigo
16
O direito fundamental à proteção de dados pessoais: análise da decisão paradigmática do STF na ADI 6.387-DF = The fundamental right to personal data protection: analysis of the par...
por
Fachin
,
Zulmar
Antonio
Publicado em 2022
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Artigo
17
Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle
por
Fachin
,
Zulmar
Antonio
Publicado em 2001
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Artigo
18
Responsabilidade patrimonial do Estado-Juiz = Patrimonial responsibility of the State-Judy
por
Fachin
,
Zulmar
Antonio
Publicado em 2000
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Artigo
19
MOVIMENTOS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: A CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA E DOS DIREITOS HUMANOS
por
Fachin
,
Zulmar
Antonio
Publicado em 2018
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Artigo
20
CONSTITUCIONALIDADE DA MAGISTRATURA JUDICIAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM PORTUGAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
por
Fachin
,
Zulmar
Antonio
Publicado em 2020
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