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1
A irretroatividade dos Direitos Humanos e a teoria dos sistemas luhmannianos = The irreactivity of human rights and the theory of luhmannian systems
por
Franco
Neto
,
Georgenor
de
Sousa
Publicado em 2018
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Artigo
2
Objetividade sim, mas qual? Uma breve análise sobre a teoria da objetividade de Ronald Dworkin = Objectivity yes, but which one? A brief review on the theory of objectivity by Rona...
por
Franco
Neto
,
Georgenor
de
Sousa
Publicado em 2018
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Artigo
3
As bases constitucionais do dever do Estado de promover a cultura: aspectos gerais
por
Franco
Neto
,
Georgenor
de
Sousa
Publicado em 2007
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Artigo
4
Protocolo ICMS 21/2011: panorama atual e perspectivas
por
Franco
Neto
,
Georgenor
de
Sousa
Publicado em 2014
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Artigo
5
O uso dos depósitos judiciais e administrativos como fonte de receita: uma análise acerca da constitucionalidade da Lei Complementar n. 151/2015
por
Franco
Neto
,
Georgenor
de
Sousa
Publicado em 2016
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Artigo
6
Direitos fundamentais e o não-confisco tributário
por
Franco
Neto
,
Georgenor
de
Sousa
Publicado em 2009
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Dissertação
7
Contribuição previdenciária de cooperativas
por
Franco Filho, Georgenor de Sousa
Publicado em 2015
Outros Autores:
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...
Franco
Neto
,
Georgenor
de
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