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Breves Notas sobre o Neoconstitucionalismo: Pós-Positivismo e Dignidade da Pessoa Humana
por
Freire
Soares
,
Ricardo
Maurício
Publicado em 2013
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2
A PROPORCIONALIDADE CRIMINAL COMO DIMENSÃO DO DEVIDO PROCESSO PENAL
por
Freire
Soares
,
Ricardo
Maurício
Publicado em 2022
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