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1
O meio ambiente e o mercosul : breves considerações
por
Freitas
,
Gilberto
Passos
de
Publicado em 1997
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Artigo
2
Contravenções penais: necessidade de uma reformulação. Descriminalização. Penalização. Transformação dos ilícitos contravencionais em ilícitos administrativos policiais
por
Freitas
,
Gilberto
Passos
de
Publicado em 1984
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Artigo
3
Abuso de autoridade do policial militar
por
Freitas
,
Gilberto
Passos
de
Publicado em 1980
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Artigo
4
Da competência no crime de falso
por
Freitas
,
Gilberto
Passos
de
Publicado em 1980
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Artigo
5
Crimes de responsabilidade dos funcionários público: considerações sobre o processo
por
Freitas
,
Gilberto
Passos
de
Publicado em 1978
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Artigo
6
Loteamento em terreno de marinha
por
Freitas
,
Gilberto
Passos
de
Publicado em 1981
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Artigo
7
O Ministério Público e a nova Lei de Loteamentos
por
Freitas
,
Gilberto
Passos
de
Publicado em 1981
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Artigo
8
Poluição sonora: aspectos pontuais
por
Freitas
,
Gilberto
Passos
de
Publicado em 2019
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Artigo
9
The Transformative Mediation and Women's Empowerment Instrument in Environmental Agenda for Sustainable Development : An Essay on the Pacification Intergenerational Conflict
por
Yaghsisian, Adriana Machado
Publicado em 2016
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,
Gilberto
Passos
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Artigo
10
Environmental Law as an Integrating Factor of the Existential Minimum Contents to Guarantee the Other Rights of the Personality
por
Garcez, Gabriela Soldano
Publicado em 2014
Outros Autores:
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Freitas
,
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Passos
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Artigo
11
Reflexões sobre a proteção penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro
por
Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em 2015
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Freitas
,
Gilberto
Passos
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Artigo
12
Governance, globalization and non-state actors: an analysis from the perspective of international law
por
Soldano Garcez, Gabriela
Publicado em 2015
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,
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Passos
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Artigo
13
Resolution Of Environmental Conflicts: The Constitutional Preamble To Experience
por
Lima, Luciana Cristina da Conceição
Publicado em 2018
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,
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Passos
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14
A cidade sustentável e o Direito Penal Ambiental
por
Carmello Junior, Carlos Alberto
Publicado em 2012
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,
Gilberto
Passos
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Artigo
15
Justiça Penal Negocial e proteção do meio ambiente: breves considerações
por
Yoshida, Consuelo Y. Moromizato
Publicado em 2023
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,
Gilberto
Passos
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Artigo
16
The promissing oil province of the pre-salt
por
Seabra, Alessandra Aloise de
Publicado em 2011
Outros Autores:
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,
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Passos
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Artigo
17
A promissora província petrolífera do pré-sal = The promising oil province of the pre-salt
por
Seabra, Alessandra Aloise de
Publicado em 2011
Outros Autores:
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Freitas
,
Gilberto
Passos
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