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1
Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação = Constitutional aspects of the State/the Third Sector rela...
by
Oliveira
Neto
,
Vicente
Elísio
de
Published 2016
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Article
2
O topos aristotélico da isonomia e o tratamento jurídico conferido às pessoas com deficiência
by
Oliveira
Neto
,
Vicente
Elísio
de
Published 2023
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Article
3
O direito (das pessoas com deficiência) à educação e o (des)emprego da perspectiva desenvolvimentista no Supremo Tribunal Federal: uma investigação orientada pelas regras alexyanas...
by
Oliveira
Neto
,
Vicente
Elisio
de
Published 2016
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Master thesis
4
Deficiência, direitos das pessoas com deficiência e tópica jurídica: o convívio antinômico entre os pontos de vista biomédico e biopsicossocial no direito brasileiro
by
Oliveira
Neto
,
Vicente
Elísio
de
Published 2020
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Doctoral thesis
5
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ISENÇÃO FISCAL E INCLUSÃO SOCIAL: O CASO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR PESSOAS COM DEFICIÊNCI...
by
de
Oliveira
Neto
,
Vicente
Elísio
de Oliveira Neto
Published 2022
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Article
6
Estruturação do conceito jurídico de Pessoa com Deficiência (PcD) e o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) = Structuring of the legal concept of persons with disabi...
by
Moreira, Jean Soares
Published 2020
Other Authors:
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...
Oliveira
Neto
,
Vicente
Elísio
de...
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