Author Search Results

1

O papel dos tribunais de contas no controle de políticas públicas: a efetivação do direito fundamental à educação

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2014

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Master thesis

2

A contratação direta de serviços técnicos especializados: o requisito da singularidade no “novo” regime da Lei 14.133/2021 à luz do princípio da isonomia = Direct contracting of sp...

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2021

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3

O consequencialismo jurídico e o uso de argumentos pragmatistas antes da Lei nº 13.655/2018: uma análise das ADINs 3105 e 3128 = The legal consequentialism and the use of pragmatis...

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2021

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4

O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria = The fundamental right to protection of personal data a...

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2021

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5

Limites à reforma previdenciária no Brasil: Análise a partir do caso dos “cinco aposentados” da Corte Interamericana de Direitos Humanos = Limits on social security reform in Brazi...

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2018

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Article

6

As multas nos Tribunais de Contas: estrutura lógica da regra sancionatória

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2014

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Article

7

A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2022

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Article

8

O Constitutionality control in the Courts of Accounts: the Supreme Court jurisprudence analyzed from the perspective of the principle of juridicity

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2021

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Article

9

The way in Brazilian culture legal and court of courts

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2015

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10

Os limites do controle da administra??o p?blica pelos tribunais de contas na efetiva??o do m?nimo existencial em educa??o

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2019

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Doctoral thesis

11

A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E A COISA JULGADA: ANÁLISE COMPARATIVA DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS

by Rodrigues, Ricardo Schneider

Published 2021

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12

O Tribunal de Contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativo = The court of accounts in Brazil and its European counterparts: a comparative study

by Carvalho, Fábio Lins de Lessa

Published 2018

Other Authors: “...Rodrigues, Ricardo Schneider...”
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13

Negócios jurídicos processuais e políticas públicas: tentativa de superação das críticas ao controle judicial = Procedural contracts and public policy: attempt to overcome criticis...

by Macedo, Elaine Harzheim

Published 2017

Other Authors: “...Rodrigues, Ricardo Schneider...”
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14

Efeitos do transcurso do tempo e a polêmica sobre a prescrição das multas nos Tribunais de Contas = Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation o...

by Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque

Published 2017

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15

O DEVER DE PUBLICIDADE DO ESTADO DIANTE DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

by Ehrhardt Júnior, Marcos

Published 2016

Other Authors: “...Rodrigues, Ricardo Schneider...”
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16

Effects of the passage of time and the controversy over the fines’s limitation of action in courts of accounts: the application of law n. 9.873/1999 by analogy

by Ehrhardt Júnior, Marcos

Published 2018

Other Authors: “...Rodrigues, Ricardo Schneider...”
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17

O tribunal de contas no Brasil e seus congêneres europeus: um estudo comparativo

by Carvalho, Fábio Lins de Lessa

Published 2018

Other Authors: “...Rodrigues, Ricardo Schneider...”
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