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381

Ação penal. Suspensão. Inadmissibilidade. Crime contra a ordem tributária. Pendência de demanda judicial referente à compensação de débitos tributários com precatórios que não poss...

por Campos, Marcelo

Publicado em 2015

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Artigo

382

Comentários ao REsp 1.446.322

por Guedes, Clarissa Diniz

Publicado em 2015

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Artigo

383

Sentença. Decisão parcial de mérito. Inadmissibilidade. Legislação processual vigente que veda ao juiz proferir, no curso da demanda, tantas decisões terminativas ou meritórias qua...

por Lima, Tiago Asfor Rocha

Publicado em 2015

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Artigo

384

Comentários ao acórdão proferido no REsp 1.365.609/SP [Jurisprudência comentada]

por Afonso, Luiz Fernando

Publicado em 2015

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385

A impenhorabilidade absoluta dos recursos do fundo partidário consiste (ou não) na solução mais adequada para salvaguardar o direito do credor de partido político e da isonomia ele...

por Jardim, Deise Nicola Tanger

Publicado em 2015

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386

REsp 1.485.830: o crime tipificado no art. 310 do CTB é de perigo abstrato [Jurisprudência comentada]

por Marcão, Renato

Publicado em 2015

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387

Comentário à Rcl 14.005 [Jurisprudência comentada]

por Wald, Arnoldo

Publicado em 2015

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388

Da convenção arbitral e a execução do título executivo extrajudicial: considerações acerca do julgamento do REsp 1.373.710/MG [Jurisprudência comentada]

por Ferreira, Marcus Vinicius Vita

Publicado em 2015

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389

Licitude do aval na cédula de crédito rural - CCR [Jurisprudência comentada]

por Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc

Publicado em 2015

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390

Ação de responsabilidade civil: proposta contra acionistas controladores [Jurisprudência comentada]

por Oliveira, Karina Cardozo de

Publicado em 2015

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391

Recuperação judicial. Juízo universal da falência. Créditos contra terceiros [Jurisprudência comentada]

por Vasconcelos, Ronaldo

Publicado em 2015

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392

O uso de cores similares entre produtos concorrentes e a proteção do trade dress no Brasil em decisão do Superior Tribunal de Justiça [Jurisprudência comentada]

por Brancher, Paulo Marcos Rodrigues

Publicado em 2015

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393

Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial: Art. 57 da Lei nº 11.101/05 [Jurisprudência comentada]

por Ferreira, Bruno Valladão Guimarães

Publicado em 2015

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394

Ringtone que reproduz trechos de música sem autorização do autor [Jurisprudência comentada]

por Branco, Gerson Luiz Carlos

Publicado em 2016

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395

Comentários ao Recurso Especial 1.509.923 – SP: análise crítica à luz dos pilares da legislação consumerista e do “The Bingo Project” [Jurisprudência comentada]

por Jobim, Maria Luiza Kurban

Publicado em 2016

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Artigo

396

Comentários sobre a abusividade da cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.084.640-SP) [Jurisprudência comen...

por Martins, Guilherme Magalhães

Publicado em 2016

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Artigo

397

Coleção José Frederico Marques: catálogo

por Biblioteca Ministro Oscar Saraiva (CBIB)

Publicado em 2018

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Livro

398

Boletim estratégia em ação

por Moreira, Eliane de Souza

Publicado em 2018

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Relatório

399

Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada] = For a more solidary law: the correlatio...

por Ferreira, Vitor Hugo do Amaral

Publicado em 2016

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Artigo

400

Contrato de distribuição. Alteração unilateral da política de preços vigente quando da contratação verbal sem prévio aviso. Admissibilidade. Cessação dos descontos oferecidos inici...

por Carneiro Filho, Humberto João

Publicado em 2016

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