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161

Participação do capital estrangeiro no sistema hospitalar brasileiro: possibilidade: inteligência do art. 199, § 3º, da Constituição Federal: opinião legal [Parecer]

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2009

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162

A sucessão tributária do art. 133 do Código Tributário Nacional não abrange cessão temporária de direito de uso de marca: inteligência do referido dispositivo [Parecer]

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2009

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163

Honorários de sucumbência = Attorney's fees to prevailing party

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2015

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164

Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela suframa = Teleology of tax incentives approved by suframa

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2011

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165

Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da Constituição Federal: parecer = Differentiated...

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2014

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166

Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no Confaz = ICMS tax incentives and the unanimity required by Confaz

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2013

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167

A guerra fiscal e o ICMS

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2017

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168

É possível o Tribunal Superior Eleitoral, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da Presidente e Vice-Pre...

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2017

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169

A reforma previdenciária e as imunidades tributárias

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2017

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170

Reforma tributária e a carga burocrática

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2016

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171

Opinião legal: emenda a Projeto de Lei no Senado que cria reserva de mercado e fere o princípio da livre concorrência esculpido no artigo 170, inciso IV, da Lei Suprema [Parecer]...

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2017

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172

Eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2000

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173

Consulente: Pró-saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar [Parecer]

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2018

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174

A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (Cosit) nº 542

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2018

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175

Organização social. Administração central. Custos indiretos. Rateio. Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade [Parecer]

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2018

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176

Inteligência do art. 173, § 4º, da CF: hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem = I...

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2018

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177

Competência do Bacen para fiscalização de entidades que atuam no mercado financeiro. Aprovação de atos societários pela referida instituição. Efeito homologatório ex tunc. Impossib...

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2014

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178

Duas reflexões sobre PIS-COFINS =Two reflections on PIS-COFINS

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2014

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179

Honorários de sucumbência no novo Código de Processo Civil são um avanço = Defeat fees in the new Civil Procedure Code is a breakthrough

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 2014

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180

A seguridade social no mundo moderno: uma sugestão tributária

by Martins, Ives Gandra da Silva

Published 1994

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