Novação na recuperação judicial e a (im)possibilidade da exclusão das garantias

• Autor(a) principal: Elias, Keti Sheila de Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7157
• topic: Recuperação judicial; Coobrigados; Novação; Exclusão de garantias

A presente monografia versa sobre a responsabilidade dos coobrigados frente à novação ocorrida no âmbito da recuperação judicial. Tem por objetivo principal a análise da possibilidade ou não de exclusão das garantias pelo plano de recuperação judicial. Para tanto, serão apresentados os recentes julgados dos Tribunais estaduais brasileiros e do Superior Tribunal de Justiça, bem como o entendimento dos principais doutrinadores que tratam do tema. No presente trabalho utilizou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. A pesquisa será dividida em cinco capítulos, sendo o primeiro e o último destinados à introdução e à conclusão respectivamente. No segundo capítulo serão feitas considerações acerca do instituto da recuperação judicial. Já o terceiro capítulo apresentará uma síntese sobre os coobrigados, dando ênfase ao aval e à fiança, compromissos de garantia mais utilizados entre credores e empresas. Por fim, o quarto capítulo abordará o tema central do presente estudo, a fim de verificar qual o posicionamento atual dos juristas brasileiros. A análise da pesquisa demonstra que o assunto ainda gera controvérsias, porém o poder judiciário tem se posicionado pela soberania da assembleia geral de credores, aceitando o que foi aprovado em votação, nos moldes da Lei 11.101/2005, que regulamenta a recuperação e falência de empresas no Brasil.